Novas regras para fintechs reforçam combate à lavagem de dinheiro

A recente publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, que visa o combate à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal, tem gerado debates no setor de fintechs e instituições de pagamento. Apesar do aumento nas exigências de compliance, a medida representa um avanço significativo para a transparência e a governança do mercado.

Equiparação às normas bancárias

Ao equiparar as fintechs aos bancos em termos de reporte e obrigações acessórias, por meio do e-Financeira, a Receita Federal busca eliminar brechas que permitiam o uso dessas estruturas para práticas ilícitas. Isso traz mais confiança aos investidores e reduz riscos reputacionais, principalmente para os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), que dependem da qualidade e da rastreabilidade dos recebíveis.

Novas exigências e impacto prático

Entre as principais mudanças, destacam-se a necessidade de informações mais detalhadas dos clientes, como identificação completa do sacado/pagador e do beneficiário final, documentação comprobatória, trilhas de auditoria e processos de due diligence mais rigorosos. Essas medidas, somadas a SLAs de integração mais robustos, elevam o padrão de governança e reduzem fragilidades de origem.

Na prática, administradores e gestores passam a atuar como filtros estratégicos, garantindo um controle maior da origem dos recebíveis, monitoramento contínuo e automação de processos de compliance. Isso exige investimentos em tecnologia para centralizar dados, criar trilhas auditáveis e integrar soluções de KYC/AML, mas também proporciona maior segurança jurídica e fiscal.

Consolidação e resiliência do mercado

O movimento tende a gerar uma seleção natural: empresas menos estruturadas ou com governança frágil enfrentarão dificuldades para se adequar. No entanto, fintechs mais maduras, com processos automatizados e compliance integrado, tendem a ganhar vantagem competitiva. Inicialmente, o custo de capital pode ser pressionado, mas, a médio prazo, o mercado deve se consolidar, com menos riscos, mais confiança e players mais resilientes.

Além disso, a nova normativa representa um marco importante. Em vez de ser vista apenas como um custo adicional, ela funciona como uma barreira de proteção ao mercado, valorizando as boas práticas, fortalecendo a credibilidade do setor e criando um ambiente mais sólido para a inovação sustentável.

A normativa representa um divisor de águas: em vez de ser apenas um custo adicional, trata-se de uma barreira de proteção ao mercado, que valoriza a boa prática, fortalece a credibilidade do setor e cria um ambiente mais sólido para inovação sustentável.

— Israel Malheiros, COO da Vertrau

Sobre a Vertrau: A Vertrau é uma infratech B2B que simplifica o acesso ao mercado de FIDCs com soluções para automação, gestão e estruturação de operações de crédito. Ranqueada pela Uqbar entre os principais players do setor, a empresa é pioneira ao unir tecnologia e estruturação no mesmo ecossistema, contribuindo para a evolução do crédito privado no Brasil.