Reforma Tributária: Adequação de sistemas e rotinas fiscais

A aprovação da Reforma Tributária no final de 2023 inaugurou uma das transformações mais relevantes no ambiente de negócios brasileiro. Essa mudança afeta diretamente a maneira como as empresas calculam, registram e reportam seus tributos, impondo uma nova realidade à área fiscal: o que antes era rotina agora exige adaptação, planejamento e tecnologia sob medida.

Impacto da Reforma Tributária nas Empresas

Com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e a introdução do Imposto Seletivo, as regras tributárias passam a seguir um modelo semelhante ao IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado), já adotado em diversos países. Na prática, isso significa que as empresas precisarão rever cálculos, reformular relatórios, atualizar seus sistemas de emissão de notas e ajustar rotinas fiscais que, por anos, seguiram os mesmos padrões.

No entanto, a adequação à nova realidade vai além do departamento contábil: ela começa na infraestrutura de TI. A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de código fiscal, mas uma mudança de mentalidade. As empresas precisam customizar seus sistemas para garantir que todas as etapas da cadeia tributária estejam atualizadas, desde o cálculo até o compliance.

A importância da atualização tecnológica

A atualização tecnológica é o que permitirá às empresas garantir conformidade, segurança e agilidade. Cada negócio tem uma estrutura diferente, e, por isso, não existe uma solução pronta. É preciso personalizar o sistema de acordo com as operações de cada empresa, prevendo, inclusive, o que ainda será regulamentado nos próximos anos.

Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:

• Adequação das rotinas de cálculo de impostos com base no novo modelo;
• Atualização de campos e regras nas notas fiscais e relatórios;
• Integração com sistemas de terceiros, como contabilidade e plataformas de gestão financeira;
• Garantia de conformidade com a LGPD, já que o compartilhamento de dados fiscais será ainda mais relevante;
• Flexibilidade para ajustes futuros, já que leis complementares e testes de transição ainda estão em fase de definição.

Próximos Passos: O Que Fazer Agora?

A recomendação é que as empresas iniciem, o quanto antes, um diagnóstico das áreas impactadas pela Reforma, com o apoio de times de tecnologia, fiscal e jurídico. A partir disso, é possível desenvolver soluções sob medida, escaláveis e atualizáveis. Importante lembrar que a Reforma traz complexidade no curto prazo, mas pode significar ganhos de eficiência para quem se adianta.

Riscos de Não Agir Imediatamente

Empresas que deixarem a adequação para a última hora podem enfrentar desafios como inconsistência de dados, erros na apuração de tributos, problemas com órgãos fiscalizadores e até perda de competitividade e dinheiro.

Os empresários precisam ter em mente que a tecnologia deixou de ser suporte e passou a ser estratégia central. Estar em conformidade com a nova legislação fiscal será tão essencial quanto ter um bom produto ou serviço.

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de código fiscal, mas uma mudança de mentalidade.

— Robson Cristovão, Diretor Comercial da Mouts TI