EstrelaBet se posiciona sobre relatório da MP 13.303/25

A recente divulgação do relatório da Medida Provisória nº 1.303/2025 reacendeu o debate sobre os desafios da consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. A MP propõe o aumento da alíquota sobre o GGR de 12% para 18%. Embora os resultados do primeiro semestre tenham evidenciado o potencial de arrecadação e o impacto positivo da regulamentação em áreas sociais estratégicas, lideranças do setor alertam para os riscos de um modelo fiscal que comprometa a competitividade do ambiente legal frente ao avanço do mercado ilegal.

Regulamentação: um marco histórico com desafios

Para Fellipe Fraga, Chief Business Officer (CBO) da EstrelaBet, a regulamentação em curso é um marco histórico para o país, com impactos sociais e econômicos relevantes. Segundo ele, os números do primeiro semestre mostram que o setor tem enorme potencial de arrecadação, com mais de R$2 bilhões já destinados a áreas estratégicas como esporte, turismo e segurança pública.

No entanto, esse avanço depende diretamente da manutenção de um mercado legal viável. O preço administrativo de 12%, que pode chegar a 18% sobre o GGR, não pode ser analisado isoladamente. É preciso considerar as especificidades do setor, a estrutura de custos e a competição desigual com plataformas não autorizadas que operam fora da lei e não contribuem com o Brasil.

— Fellipe Fraga, Chief Business Officer (CBO) da EstrelaBet

A visão estratégica da EstrelaBet

Como participante ativo do mercado, Fraga traz uma visão estratégica que alia a experiência prática no setor à responsabilidade institucional. Ele reforça o comprometimento da EstrelaBet com a integridade do esporte, o cumprimento das normas regulatórias e a proteção do consumidor. Ainda assim, ele alerta para a necessidade de um ambiente competitivo e equilibrado.

Além disso, estudos recentes indicam que mais de 70% dos apostadores ainda utilizam sites ilegais. Isso mostra que a legalização, por si só, não resolve o problema. Ou seja, é preciso criar um ambiente competitivo e atrativo, com carga tributária equilibrada.

Arrecadação sustentável não se faz com alíquotas altas sobre um mercado ainda em consolidação, mas com um ecossistema forte, transparente e integrado ao desenvolvimento nacional.

— Fellipe Fraga, Chief Business Officer (CBO) da EstrelaBet

Compromisso com o futuro do mercado de apostas

Fraga destaca que a EstrelaBet segue empenhada em colaborar com o governo e os órgãos reguladores para garantir que a regulamentação das apostas cumpra seu papel fundamental.

Acreditamos que o caminho seja proteger o consumidor, gerar receitas públicas consistentes e consolidar um mercado seguro, ético e responsável no Brasil.

— Fellipe Fraga, Chief Business Officer (CBO) da EstrelaBet