Febrafisco defende igualdade no fisco do Rio de Janeiro

A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco) manifesta preocupação com as emendas 523 e 524 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. Segundo a entidade, as emendas visam impedir a criação de uma casta privilegiada dentro da administração tributária brasileira.

Alerta sobre desequilíbrio no fisco

De acordo com a Febrafisco, o parágrafo único do Artigo 209 foi incluído no texto do PLP sem o devido debate parlamentar. Ele estabelece que apenas determinados servidores poderiam ser considerados autoridades fiscais. Para a Febrafisco, essa medida pode gerar desequilíbrio.

O dispositivo cria um desequilíbrio ao concentrar poderes em uma categoria específica de servidores públicos, o que representaria uma ameaça às prerrogativas e à igualdade de atribuições nas administrações tributárias da União, estados e municípios.

— Marcelo Delão da Silva, presidente da Febrafisco

As emendas 523 e 524 buscam evitar a apropriação indevida de funções e a formação de uma categoria superior de funcionários públicos. O objetivo é preservar a transparência e a integridade da Administração Tributária. A federação enfatiza que se tratam de medidas democráticas, que asseguram a igualdade no serviço público.

Defesa da igualdade e transparência

Além disso, a Febrafisco argumenta que a medida reforça o caráter institucional das administrações, sem privilegiar cargos ou carreiras específicas. A entidade ressalta que a sociedade brasileira merece um debate técnico, sério e transparente sobre questões tributárias.

Para o presidente Marcelo Delão da Silva, é fundamental que a discussão sobre o PLP 108/2024 seja pautada pela verdade, em respeito à democracia e à justiça fiscal. A Febrafisco se coloca à disposição para contribuir com informações e análises que auxiliem no aprimoramento da legislação tributária.