A ABcripto celebra a recente queda da Medida Provisória (MP) 1.303, que propunha o aumento da tributação sobre criptoativos. A entidade comemora o resultado e reforça que o diálogo com o Congresso foi fundamental para preservar um ambiente regulatório moderno e competitivo no Brasil.
Vitória do diálogo e segurança jurídica
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) comemora a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, após o Congresso Nacional não votar o texto dentro do prazo estabelecido. A proposta, que previa aumento na tributação sobre aplicações financeiras, incluindo criptoativos, foi amplamente contestada por especialistas, parlamentares e representantes do setor. A derrubada da MP é considerada uma vitória do diálogo, da racionalidade regulatória e da criptoeconomia brasileira.
Desde o anúncio da medida, a ABcripto atuou de forma técnica e propositiva, dialogando com autoridades e parlamentares para demonstrar os riscos que o texto representava. A MP propunha, entre outros pontos, a revogação da isenção de ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais e a retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking. Tais medidas onerariam o pequeno investidor, criariam insegurança jurídica e trariam desafios operacionais significativos às exchanges brasileiras.
A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas.
— Bernardo Srur, CEO da ABcripto
Preservação da inovação e competitividade
Para a Associação, a decisão do Congresso preserva o ambiente de inovação e competitividade que vem sendo construído no país desde a aprovação da Lei dos Criptoativos. Além disso, impede o enfraquecimento do mercado formal, que poderia ocorrer com a migração de investidores para plataformas estrangeiras fora da regulação nacional.
Ademais, a ABcripto destaca que a derrubada da MP não encerra o debate sobre a tributação de criptoativos, mas abre caminho para um diálogo mais técnico e construtivo. Esse diálogo deve levar em conta as particularidades do setor e a necessidade de promover crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.
Essa vitória reforça a importância do diálogo contínuo entre o setor e o poder público. O resultado de hoje garante previsibilidade ao mercado e consolida o Brasil como referência global em regulação responsável, capaz de estimular a inovação sem comprometer a segurança jurídica nem a arrecadação.
— Bernardo Srur, CEO da ABcripto
A Associação reafirma seu compromisso em colaborar com o governo e o Congresso na construção de um modelo tributário moderno, transparente e equilibrado. O objetivo é garantir segurança jurídica, estimular o investimento e fortalecer a posição do Brasil como protagonista global na criptoeconomia.
Sobre a ABcripto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) representa o setor de ativos digitais no país (o bitcoin é o mais conhecido deles). A entidade trabalha para a organização e desenvolvimento do ambiente de negócios, representa os interesses dos participantes do mercado e colabora para a construção de políticas públicas e privadas que fomentem a inovação e garantam direitos dos investidores. Sua missão é aproximar os brasileiros do mercado cripto e reunir os agentes responsáveis pelo desenvolvimento desta nova infraestrutura de serviços financeiros.
