A primeira quinzena de outubro foi marcada por avanços significativos na agenda educacional do Congresso Nacional. A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), sob coordenação da deputada Socorro Neri (PP-AC), consolidou seu papel de liderança em temas importantes para o fortalecimento da educação brasileira.
Sistema Nacional de Educação (SNE) é aprovado
No Senado Federal, foi aprovado o Sistema Nacional de Educação (SNE), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), coordenador da FPeduQ, e relatado pela senadora Dorinha (União Brasil-TO), também integrante da Frente. A proposta estabelece diretrizes de cooperação entre União, estados e municípios, criando uma estrutura integrada de gestão e planejamento que visa garantir maior eficiência e equidade nas políticas públicas de ensino.
Aprovação do Projeto Mais Professores para o Brasil
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3824/2023 – Mais Professores para o Brasil, relatado pela deputada Socorro Neri, foi aprovado com ampla maioria. A iniciativa cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de incentivar a formação, entrada e permanência de novos docentes na carreira, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior carência de profissionais qualificados.
A aprovação do Mais Professores é um passo fundamental para enfrentar o déficit de docentes no país. Queremos valorizar a carreira e criar condições para que mais profissionais ingressem e permaneçam na educação básica.
— Socorro Neri, Deputada Federal (PP-AC)
Ademais, a deputada Socorro Neri enfatiza a importância de valorizar a carreira docente para garantir a permanência dos profissionais na área.
PL Prever é aprovado na Câmara
Na mesma semana, a Câmara aprovou o PL 5669/2023 – Prever, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), coordenadora da FPeduQ. O projeto institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar e segue agora para o Senado. A proposta prevê ações integradas entre União, estados e municípios, com foco na segurança, no bem-estar e na mediação de conflitos no ambiente escolar.
Audiências públicas sobre educação digital
Também sob o guarda-chuva da FPeduQ, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) coordenou duas audiências públicas sobre educação digital e proteção de dados de crianças e adolescentes. Esses temas são cada vez mais estratégicos, diante da expansão do uso de tecnologias no ambiente escolar.
Novo Plano Nacional de Educação (PNE)
Encerrando o ciclo de avanços legislativos, o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) apresentou o parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024–2034, em sessão acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O novo plano define metas e estratégias para orientar as políticas públicas de ensino na próxima década.
Em suma, a FPeduQ tem se mostrado atuante na construção de um futuro educacional mais promissor para o Brasil.
Essas conquistas demonstram o compromisso da FPeduQ com uma educação inclusiva, inovadora e de qualidade, que fortalece políticas públicas e impacta diretamente estudantes, professores e gestores em todo o país.
— Socorro Neri, Deputada Federal (PP-AC)
