A Federação Brasileira dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco) lançou a campanha “Reforma em Pé: eficiência se faz com todos na LOAT”. Trata-se de um movimento nacional em defesa de uma Administração Tributária forte, autônoma e democrática. A iniciativa busca garantir que a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) seja reconhecida como o terceiro pilar essencial da Reforma Tributária, ao lado da Lei Complementar nº 214/2025 (IBS/CBS) e do PLP 108/2024 (Comitê Gestor do IBS).
LOAT como pilar da Reforma Tributária
Segundo o presidente da Febrafisco, Marcelo Delão da Silva, a LOAT é o elo que dá sustentação institucional à Reforma Tributária. “Sem a LOAT, o sistema tributário fica desequilibrado. É ela que define a estrutura, as carreiras e a autonomia técnica das Administrações Tributárias, garantindo transparência, profissionalismo e eficiência. Não se faz uma reforma moderna sem proteger quem faz o sistema funcionar”, afirma.
Alerta sobre riscos no PLP 108/2024
Além disso, a campanha também alerta para os riscos do § 8º do artigo 4º do PLP 108/2024. Esse dispositivo restringe o conceito de autoridade tributária apenas aos auditores fiscais, excluindo milhares de servidores concursados que integram as carreiras fazendárias. Para Delão, essa mudança representa um retrocesso institucional.
O dispositivo centraliza poder, desvaloriza técnicos e gestores que asseguram o funcionamento do fisco e fere o pacto federativo. Nossa luta é por um fisco plural, técnico e valorizado, que reconheça o papel de todas as carreiras fazendárias, não de uma categoria isolada.
— Marcelo Delão da Silva, presidente da Febrafisco
A Febrafisco defende a supressão do § 8º e a aprovação da LOAT como marco de modernização e equilíbrio das Administrações Tributárias em todo o país.
“A reforma tributária precisa ser completa e justa. Não basta criar novos impostos — é preciso fortalecer as instituições que arrecadam, fiscalizam e garantem justiça fiscal”, conclui Delão.
Mobilização nacional
A mobilização nacional envolve sindicatos estaduais, parlamentares e servidores fazendários de todas as esferas, em defesa da autonomia institucional e da valorização das carreiras que sustentam a arrecadação pública.
Mais informações sobre a campanha estão disponíveis em reformadepe.com.br
