Micro e pequenas empresas (MPEs) que exportam produtos brasileiros já podem acessar a nova versão do sistema PER/DCOMP, que simplifica o pedido de ressarcimento de tributos federais. A atualização foi implantada pelo Serpro, sob liderança da Receita Federal, no dia 14 de outubro, com adequações ao Programa Acredita Exportação.
O que é o PER/DCOMP?
O Programa Gerador de Declaração (PGD) PER/DCOMP é a ferramenta eletrônica que permite o envio de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos federais. Sua nova versão traz ajuste específico no Pedido de Ressarcimento do Reintegra com o objetivo de viabilizar o cálculo do crédito relacionado ao programa do governo federal, que busca estimular a competitividade e desonerar a exportação das MPEs. Essa inovação agiliza a restituição e reduz etapas burocráticas para o contribuinte.
“Cashback” tributário para MPEs
O Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 216/2025, permite que micro e pequenas empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, tenham direito à devolução de até 3% do valor exportado ao mercado internacional. O benefício é válido até 2026, considerando que a partir de 2027 a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária do Consumo passará a garantir, de forma definitiva, a não cumulatividade de tributos.
De acordo com Paloma Ruiz, gestora de negócio do Serpro que atende à Receita, a modernização do sistema contribui diretamente para a dinamização das exportações de pequeno porte. Além disso, ela destaca:
A desoneração das micro e pequenas empresas por meio do Programa Acredita Exportação representa um avanço significativo ao injetar capital de giro por meio da restituição tributária e ao simplificar regimes aduaneiros, elevando a competitividade das MPEs no mercado internacional.
— Paloma Ruiz, gestora de negócio do Serpro
Já a líder da equipe de desenvolvimento do sistema, Alessandra Amorim, ressalta o compromisso da estatal federal de TI com as demandas estratégicas da administração pública. Ela afirma:
Estamos sempre sensíveis e comprometidos em atender às necessidades da Receita Federal e do Governo Federal, especialmente naquilo que é mais relevante para o país.
— Alessandra Amorim, líder da equipe de desenvolvimento do sistema
Receita Federal reafirma compromisso com modernização
A entrega da atualização é, para a Receita Federal, a reafirmação do seu compromisso com a modernização dos sistemas eletrônicos e com a simplificação dos procedimentos tributários. Tal medida contribui para a segurança, previsibilidade e eficiência nas operações de ressarcimento e compensação de créditos tributários.
O Programa Acredita Exportação integra as ações do governo federal para ampliar o acesso de pequenos negócios ao mercado internacional, fortalecer a base exportadora e fomentar o crescimento sustentável do comércio exterior brasileiro.
