Servidores do Rio de Janeiro estão participando ativamente da campanha nacional “Reforma de Pé?”, que visa defender a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e promover um fisco plural e eficiente. A iniciativa é da Federação Brasileira dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco).
LOAT como pilar da Reforma Tributária
A Febrafisco lançou a campanha “Reforma de Pé: eficiência se faz com todos na LOAT”, um movimento nacional que busca garantir uma Administração Tributária forte, autônoma e democrática. O objetivo é assegurar que a LOAT seja reconhecida como o terceiro pilar essencial da Reforma Tributária, juntamente com a Lei Complementar nº 214/2025 (IBS/CBS) e o PLP 108/2024 (Comitê Gestor do IBS).
De acordo com o presidente da Febrafisco, Marcelo Delão da Silva, a LOAT é fundamental para a sustentação institucional da Reforma Tributária. “Sem a LOAT, o sistema tributário fica desequilibrado. Ela define a estrutura, as carreiras e a autonomia técnica das Administrações Tributárias, garantindo transparência, profissionalismo e eficiência. Não se faz uma reforma moderna sem proteger quem faz o sistema funcionar”, afirma.
Riscos do PLP 108/2024
Além disso, a campanha também alerta para os riscos do § 8º do artigo 4º do PLP 108/2024, que restringe o conceito de autoridade tributária apenas aos auditores fiscais, excluindo milhares de servidores concursados que integram as carreiras fazendárias. Para Delão, essa mudança representa um retrocesso institucional.
O dispositivo centraliza poder, desvaloriza técnicos e gestores que asseguram o funcionamento do fisco e fere o pacto federativo. Nossa luta é por um fisco plural, técnico e valorizado, que reconheça o papel de todas as carreiras fazendárias, não de uma categoria isolada.
— Marcelo Delão da Silva, presidente da Febrafisco
Mobilização nacional
A mobilização nacional envolve sindicatos estaduais e servidores fazendários, que juntos defendem a autonomia institucional e a valorização das carreiras que sustentam a arrecadação pública. A Febrafisco defende a supressão do § 8º e a aprovação da LOAT como marco de modernização e equilíbrio das Administrações Tributárias em todo o país.
Delão conclui que a reforma tributária precisa ser completa e justa. “Não basta criar novos impostos — é preciso fortalecer as instituições que arrecadam, fiscalizam e garantem justiça fiscal”, finaliza.
