A Febrafisco lançou a campanha “Reforma de Pé: eficiência se faz com todos na LOAT”, um movimento nacional que visa alertar para os riscos de retrocesso institucional na estrutura do fisco brasileiro, em meio à tramitação do PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados. A campanha foca na reforma tributária e seus impactos.
LOAT como Pilar da Reforma Tributária
Segundo o presidente da Febrafisco, Marcelo Delão da Silva, a LOAT é o elo que dá sustentação institucional à Reforma Tributária. “Sem a LOAT, o sistema tributário fica desequilibrado. É ela que define a estrutura, as carreiras e a autonomia técnica das Administrações Tributárias, garantindo transparência, profissionalismo e eficiência. Não se faz uma reforma moderna sem proteger quem faz o sistema funcionar”, afirma.
Críticas ao PLP 108/2024
A campanha também levanta preocupações sobre o § 8º do artigo 4º do PLP 108/2024, dispositivo que restringe o conceito de autoridade tributária apenas aos auditores fiscais, excluindo outros servidores concursados que também atuam nas carreiras fazendárias.
Delão argumenta que essa mudança pode representar um retrocesso institucional. “O dispositivo centraliza poder, desvaloriza técnicos e gestores que asseguram o funcionamento do fisco e fere o pacto federativo. Nossa luta é por um fisco plural, técnico e valorizado, que reconheça o papel de todas as carreiras fazendárias, não de uma categoria isolada”, completa.
Fisco plural, técnico e valorizado
A Febrafisco defende um fisco plural, que valorize todas as carreiras fazendárias e assegure o funcionamento eficiente do sistema tributário. Além disso, a entidade busca garantir a autonomia técnica das administrações tributárias, promovendo transparência e profissionalismo.
Para mais informações, visite o site da campanha: https://reformadepe.com.br
