A recente crítica do presidente Lula à operação de apostas online da Caixa Econômica Federal gerou debates sobre o futuro do setor. Enquanto o governo federal busca equilibrar o discurso político e a arrecadação, a lei já reconhece as apostas, conhecidas como ‘bets’, como uma modalidade de loteria, que já contribui com bilhões para os cofres públicos.
Disputa interna e impactos econômicos
Especialistas no mercado regulado de apostas de quota fixa argumentam que o embate expõe uma disputa interna sobre o controle do mercado de jogos no Brasil. Além disso, alertam para os possíveis impactos econômicos caso a Caixa seja impedida de operar seu próprio sistema.
Felipe Crisafulli, advogado e membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB/SP, destaca que a decisão pode afetar a empresa e os contribuintes.
A Caixa seguiu exatamente a cartilha da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por regulamentar a matéria.
— Felipe Crisafulli, advogado e membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB/SP
Caixa cumpriu requisitos legais
De acordo com Crisafulli, a Caixa manifestou interesse em operar apostas de quota fixa em meados de 2023, antes mesmo da definição dos critérios de regulamentação. Em agosto do mesmo ano, a empresa formalizou seu pedido de autorização, seguindo os trâmites previstos pelo Governo Federal, por meio da SPA. A autorização foi concedida em julho deste ano.
No entanto, às vésperas do sistema entrar em operação, o presidente Lula manifestou-se publicamente contrário à atuação da Caixa como operadora de apostas de quota fixa.
A fala de Lula é, no mínimo, infeliz e inoportuna: foi o seu Governo quem criou a SPA, a Caixa preencheu todos os requisitos estabelecidos pela Secretaria, e mesmo assim a empresa não deve participar desse setor da economia brasileira? Com base em quê? Qual a justificativa?
— Felipe Crisafulli, advogado e membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB/SP
Papel da Caixa no mercado de apostas
O especialista ressalta que compete à Caixa administrar e prestar serviços de loterias, além de ser instituição financeira auxiliar na execução de políticas do Governo Federal. Crisafulli questiona a razoabilidade da medida diante do Estatuto Social da Caixa e dos interesses da sociedade.
Em outras palavras, mais do que natural, é essencial que a Caixa participe desse mercado, tanto pelo volume de dinheiro movimentado quanto como instrumento para fortalecer a conscientização sobre as determinações legais e regulamentares, especialmente aquelas relativas ao jogo responsável e ao jogo patológico.
