O Congresso Nacional está reagindo ao fenômeno das ‘bets’ e ao caso Felca, mas ainda não define com clareza o que são influenciadores. Um estudo do centro de pesquisas Reglab aponta que, apesar do Brasil ser o país com o maior número de influenciadores digitais no mundo (3,8 milhões), o Congresso Nacional lida com o tema de forma vaga, respondendo a eventos de grande repercussão, como a participação da influenciadora Virgínia na CPI das Bets e o vídeo de Felca sobre adultização de crianças e adolescentes.
Mapeamento de projetos de lei sobre influenciadores
O Reglab mapeou todos os projetos de lei sobre criadores de conteúdo recebidos no Congresso Nacional desde 2015, sendo 87 na Câmara e 1 no Senado. O levantamento analisa como os influenciadores são retratados nas justificativas desses projetos.
As principais conclusões do estudo são:
- O Congresso não consegue definir com clareza o que é um influenciador digital, ou estabelecer a diferença entre influencers profissionais e usuários comuns das redes;
- Os projetos foram apresentados por parlamentares de diversos partidos, indicando que o tema não se atém a nenhum posicionamento político específico;
- Os criadores de conteúdo muitas vezes são reconhecidos como profissionais legítimos, mas na maioria das vezes são retratados como risco social, associados a fraude, exploração e vício;
- As propostas geralmente regulam conteúdo e publicidade, e não a dimensão econômica da atividade dos influenciadores;
- 21% dos projetos criam regras criminais para influencers, a maior parte destes tendo sido apresentada na esteira do caso Felca;
- O mercado e o papel socioeconômico de criadores de conteúdo raramente são tratados pelo Congresso: somente 2 dos 88 projetos abordam questões como tributação no mercado de influência digital;
- Os projetos são mais focados em criar obrigações do que em garantir direitos aos influenciadores.
A necessidade de um olhar mais atento
Para Marina Garrote, coordenadora de pesquisa do Reglab, o estudo revela a necessidade de um olhar mais atento para a atividade e os profissionais da área. Além disso, ela ressalta a importância de definir quem são os influenciadores digitais:
“O Brasil lidera em número de influenciadores digitais e possui um mercado bilionário. A regulação precisa refletir esse papel e não apenas responder a crises pontuais. É fundamental começar pelo básico: definir de forma precisa quem são os influenciadores digitais.”
— Marina Garrote, coordenadora de pesquisa do Reglab
Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do Reglab, também comentou sobre o assunto:
“Olhar para os influenciadores somente sob a perspectiva dos riscos e sem considerar o papel econômico e cultural é algo que precisa ser revisto.”
— Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do Reglab
Ramos também mencionou o PL 8.889/17, que regula o audiovisual e cujo relatório foi divulgado recentemente. O relatório inclui uma definição de criadores de conteúdo e a possibilidade de dedução de uma parcela da CONDECINE para remuneração de influenciadores digitais. O projeto de lei deve ser analisado pela Câmara nos próximos dias e, se aprovado, ainda passará pelo Senado.
