O sistema de Justiça brasileiro registrou cerca de 83,8 milhões de processos em tramitação em 2023, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foram distribuídos aproximadamente 35 milhões de novos processos ao longo do ano, representando um crescimento de 9,4% em relação ao ano anterior. Esses números indicam que muitas pessoas só se atentam aos seus direitos quando o problema já existe. No entanto, **conhecer seus direitos** antecipadamente pode fazer toda a diferença.
Direitos assegurados na Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 assegura no artigo 5º os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) também protege o consumidor, garantindo o direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e à qualidade dos produtos e serviços. Esses instrumentos legais formam a base de uma cidadania informada.
Vemos com frequência pessoas que só acionam a via jurídica quando o conflito já está em andamento. Mas o direito não deve atuar apenas como resposta à crise. Ele deve estar presente antes: no contrato que você assina, no serviço que você contrata, nos seus processos internos. Entender seus direitos e deveres transforma-se em vantagem estratégica, não apenas em defesa depois do fato.
— Dr. Tony Santtana, advogado
Como aplicar o conhecimento dos seus direitos no dia a dia
- Leia com atenção contratos e termos de serviço antes de assinar ou aceitar. Questione-se: “Se algo der errado, quais são meus direitos?”.
- Verifique seus direitos fundamentais, como o acesso à informação e a igualdade perante a lei.
- Explore vias extrajudiciais de solução de conflitos (mediação, conciliação) antes de iniciar uma ação judicial.
- Busque orientação jurídica preventiva. Nem sempre é preciso algo extenso, mas sim estratégico, para estar preparado antes que o problema surja.
