O Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal, tem gerado forte reação entre educadores, famílias e parlamentares. A medida, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é apontada por especialistas como o “Decreto da Exclusão”. A principal crítica é que o texto impõe a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em escolas regulares, o que pode ameaçar o funcionamento de instituições especializadas, como as APAEs.
Críticas ao decreto e possíveis impactos
Segundo o professor e pesquisador Lucelmo Lacerda, doutor em Educação pela Universidade da Carolina do Norte (EUA), o decreto retira das famílias o direito de escolher o ambiente escolar mais adequado para seus filhos. Além disso, Lacerda alerta que a medida pode prejudicar especialmente crianças com deficiência mais severa e autismo nível 3.
O texto retira das famílias o direito de escolher o ambiente escolar mais adequado e pode prejudicar especialmente crianças com deficiência mais severa e autismo nível 3.
— Lucelmo Lacerda, professor e pesquisador
Reação no Congresso Nacional
A reação no Congresso foi imediata. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o PDL 845/2025, que busca suspender os efeitos do decreto. A proposta já conta com milhares de votos favoráveis na consulta pública do Senado e soma apoio de dezenas de deputados que apresentaram projetos semelhantes.
O que dizem os especialistas sobre o decreto?
Lucelmo Lacerda considera a medida um dos maiores retrocessos recentes na política de educação especial brasileira. Ele está disponível para entrevistas e análises sobre os impactos do decreto.
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