A crescente digitalização dos serviços públicos no Brasil abre caminho para uma nova etapa na democracia: a adoção de votações online. Segundo a advogada Irene Pugliatti, CEO da Eligovoto, o país está pronto para essa transformação, que pode ampliar a participação cidadã, reduzir desigualdades e fortalecer a transparência nas decisões públicas.
Governo Digital: a base para a votação online
Irene Pugliatti destaca que a Lei do Governo Digital (14.129/2021) e os decretos de 2024 consolidaram a base legal e tecnológica necessária para a transformação digital do Estado. Agora, o desafio é estender essa infraestrutura à esfera participativa, em processos como consultas públicas e orçamentos participativos.
Mais do que uma iniciativa de informatização, a Lei do Governo Digital representa uma mudança de mentalidade, propondo um Estado orientado por dados, interoperável e colaborativo, capaz de atuar de forma proativa e responsiva às demandas sociais. Ao estimular a criação de laboratórios de inovação, incentivar o uso de assinaturas eletrônicas e reduzir a dependência de processos presenciais, a lei inaugura um modelo de gestão em que a tecnologia se converte em instrumento de cidadania.
Resultados da digitalização
Os resultados já são perceptíveis. Serviços como o Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital e a plataforma gov.br demonstram que a digitalização é capaz de simplificar rotinas, reduzir custos e tornar o atendimento público mais ágil e inclusivo. Essa transformação foi reforçada pelo Decreto nº 12.069/2024, que instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, e pelo Decreto nº 12.198/2024, que criou a Infraestrutura Nacional de Dados, consolidando o compromisso do país com a integração de sistemas e o uso inteligente da informação.
Vantagens da votação eletrônica
Nesse ambiente de inovação e conectividade, as votações online surgem como o próximo passo natural da transformação digital do Estado. Se o governo já oferece serviços e comunicações por meio digital, é coerente que estenda essa lógica à participação democrática e aos processos decisórios. A adoção de votações eletrônicas permite que assembleias, conselhos e consultas públicas sejam conduzidas de forma rápida, segura e acessível, eliminando barreiras geográficas e temporais e envolvendo um número muito maior de participantes.
Além disso, o caráter auditável e rastreável das votações digitais eleva o nível de transparência e confiança nos processos, combatendo o descrédito institucional que muitas vezes afasta a população da vida pública.
A ampliação da participação é um ganho que vai além da conveniência. Ela tem impacto direto sobre a legitimidade e a representatividade das decisões públicas. Em um país de dimensões continentais, a possibilidade de o cidadão votar remotamente reduz desigualdades de acesso e fortalece o princípio da igualdade política.
— Irene Pugliatti, CEO da Eligovoto
Exemplos práticos e desafios
Empresas especializadas já demonstram que é possível realizar processos decisórios digitais com segurança e eficiência. A tecnologia já está presente em conselhos profissionais, sindicatos, associações e empresas privadas, em votações que envolvem milhares de participantes e exigem alto grau de integridade e auditabilidade. A transposição dessa experiência para o setor público é não apenas possível, mas desejável, especialmente em iniciativas como orçamentos participativos, consultas comunitárias e decisões administrativas que dependem da adesão popular.
No entanto, nenhuma inovação em governo digital se sustenta sem segurança da informação e confiança social. A implementação de votações online exige políticas rigorosas de proteção de dados, o uso de tecnologias avançadas de criptografia e autenticação, além de auditorias independentes que assegurem a integridade do processo. É igualmente essencial investir na capacitação dos servidores públicos e na educação digital dos cidadãos, para que ambos compreendam o funcionamento dessas ferramentas e se sintam seguros ao utilizá-las.
Rumo a uma democracia digital
O fortalecimento da democracia digital depende tanto de infraestrutura tecnológica quanto de maturidade institucional e cultural. O Brasil já deu passos importantes ao construir uma base legal sólida e um ecossistema digital em expansão. O desafio agora é transformar essa estrutura em um ambiente de participação contínua, em que o cidadão não seja apenas usuário de serviços públicos, mas coprodutor de políticas e decisões.
A Lei do Governo Digital simboliza um novo pacto entre Estado e sociedade, baseado em transparência, eficiência e colaboração. Nesse contexto, a adoção de votações online surge como passo natural para fortalecer a democracia e ampliar a participação cidadã. Incorporar essa ferramenta à gestão pública significa avançar rumo a um modelo mais ágil, inclusivo e conectado às demandas do século XXI, em que tecnologia e cidadania se unem para construir um Brasil mais justo e acessível.
