A importância de formalizar contratos, até mesmo entre amigos e familiares, reside na prevenção de futuros conflitos. Grande parte dos processos judiciais envolvendo empréstimos, parcerias ou serviços informais entre pessoas próximas surge da ausência de contratos escritos. Mesmo que baseadas na confiança, essas relações podem gerar desentendimentos quando não há clareza sobre valores, prazos e responsabilidades.
A importância da boa-fé e função social nos contratos
O Código Civil (Lei 10.406/2002, arts. 421 e 422) estabelece que todo contrato deve observar a função social e a boa-fé, princípios válidos inclusive nas relações pessoais. A ausência de um contrato escrito abre margem para interpretações divergentes sobre valores, prazos e responsabilidades.
Segundo especialistas, a chamada “contratualização das relações familiares” vem crescendo no Brasil, justamente para prevenir desgastes emocionais e jurídicos. Ao formalizar os acordos, as partes demonstram respeito mútuo e se protegem de possíveis mal-entendidos.
Contratos bem feitos evitam mal-entendidos
A formalização não é desconfiança, é respeito mútuo. Um contrato bem-feito evita mal-entendidos e protege todos os envolvidos. Sempre oriento meus clientes a documentar qualquer acordo que envolva dinheiro, prazo ou responsabilidade, mesmo entre amigos ou familiares.
— Dr. Tony Santtana, advogado
Dica prática
Antes de fechar um acordo, registre por escrito o objeto, o prazo, o valor e as obrigações de cada parte. Um simples contrato pode evitar que uma boa relação pessoal acabe em litígio.
