O deputado estadual Pedro Matos (Avante) propôs, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei nº 604/2025. A proposta visa reconhecer as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) como exercidas em condições especiais para fins de certificação de tempo de serviço.
Objetivo do projeto
De acordo com o deputado, o objetivo é valorizar o trabalho desses profissionais, que atuam diretamente com a população na prevenção de doenças e no enfrentamento de surtos e epidemias.
A proposta busca assegurar o devido enquadramento legal para essas categorias, considerando o papel essencial que desempenham na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no enfrentamento de surtos e epidemias. Para o parlamentar, a atuação cotidiana desses profissionais envolve exposição a riscos e condições que justificam o reconhecimento da atividade especial.
Os agentes de saúde e de combate às endemias trabalham diariamente em contato direto com a comunidade, enfrentando diferentes situações, muitas vezes sob sol, chuva e com risco de exposição a agentes biológicos. É fundamental que esse esforço seja reconhecido como atividade especial, refletindo no tempo de serviço e no direito à aposentadoria.
— Pedro Matos, deputado estadual (Avante)
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei nº 604/2025 já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Se aprovado, representará um avanço no reconhecimento dos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o Estado.
