Nos Estados Unidos, muitas mulheres imigrantes enfrentam um medo paralisante: denunciar a violência doméstica sofrida pode resultar em deportação, perda dos filhos e um retorno forçado ao Brasil sem documentos. Contudo, existe uma lei, o VAWA (Violence Against Women Act), criada em 1994, que pode quebrar esse ciclo de terror.
O que é o VAWA e como ele protege as vítimas?
O VAWA é uma legislação humanitária que permite às vítimas de violência doméstica solicitar o Green Card sem depender do agressor. Mesmo que a vítima não tenha status migratório regularizado ou esteja com o visto vencido, ela pode se beneficiar da lei.
Entretanto, muitas mulheres desconhecem a existência dessa proteção. A falta de informação e o medo acabam silenciando as vítimas, impedindo-as de buscar ajuda e de exercer seus direitos.
Enquanto isso, os Estados Unidos continuam a realizar deportações em série. Dados do Departamento de Homeland Security (DHS) indicam que cerca de 140 mil pessoas foram deportadas até abril de 2025. Entre esses números, encontram-se histórias de mulheres que poderiam ter evitado a deportação se soubessem que tinham o direito de permanecer no país, recomeçar suas vidas e viver sem medo.
Quem pode se beneficiar do VAWA?
O VAWA protege cônjuges, filhos e até pais de cidadãos americanos ou residentes permanentes que sofreram abusos físicos, emocionais ou psicológicos. A lei se aplica mesmo que o casamento tenha terminado, o visto tenha expirado ou a pessoa tenha entrado no país sem documentos.
Quando a violência se junta à falta de informação, ela se transforma em deportação, em medo, em silêncio que dura anos.
— Nayane Czarnecki, sócia da Maria Multiservice
Maria Multiservice: uma ponte entre o direito e a realidade
Foi para diminuir a distância entre o direito e a realidade que nasceu a Maria Multiservice, uma empresa com atuação binacional dedicada a apoiar brasileiros em situação de vulnerabilidade. Nos Estados Unidos, sob a liderança de Fernanda Prezybylski, a empresa oferece suporte administrativo especializado em processos humanitários como o VAWA. No Brasil, Nayane Czarnecki lidera a organização estratégica e o preparo documental, garantindo que cada história seja ouvida e transformada em oportunidade de recomeço com segurança.
Além disso, Nayane Czarnecki complementa: “A dor não é só o que elas sofrem em casa. É o medo de perder tudo e voltar sozinhas para o Brasil. Nosso papel é mostrar que existe outro caminho, que elas podem ter apoio e esperança. Estar ao lado dessas mulheres, organizando cada passo do processo com cuidado, faz parte do nosso compromisso em transformar vidas”.
Fernanda Prezybylski também afirma que “elas chegam sem documentos, com medo e sem autoestima. Nosso trabalho vai além da papelada. Resgatar o direito de existir sem medo faz parte do nosso compromisso”.
O impacto da Maria Multiservice na vida das vítimas
Essa ponte entre Brasil e Estados Unidos transforma a Maria Multiservice em mais que um serviço jurídico administrativo. Segundo as sócias, “Mais do que um serviço, somos uma rede de apoio e informação. Para muitas mulheres, somos o primeiro lugar seguro depois de anos vivendo em silêncio”.
Como solicitar o VAWA?
Podem se beneficiar do VAWA:
- Cônjuges de cidadãos ou residentes permanentes vítimas de violência (mesmo se o casamento terminou há até 2 anos);
- Filhos menores de 21 anos (ou até 25 em casos específicos) que sofreram abuso;
- Pais de cidadãos americanos vítimas de crueldade física ou psicológica por parte dos filhos.
Em todos os casos, é possível solicitar o benefício mesmo sem status legal, desde que comprovada a relação e os abusos.
A importância da informação para evitar deportações
Afinal, muitas brasileiras deportadas dos EUA não foram vencidas pela imigração, mas sim pelo medo e pela falta de informação. Enquanto o sistema se torna mais rigoroso, o número de vítimas cresce. Muitas ainda acreditam que não têm escolha.
Conforme destaca Nayane Czarnecki, “A Maria Multiservice existe para mostrar que é possível recomeçar. Para mostrar que existem caminhos legais, humanos e possíveis para quem vive em situação de violência nos Estados Unidos”.
Não é só sobre conseguir o green card. É sobre mulheres que merecem existir sem medo. E vamos continuar mostrando isso, uma vida de cada vez.
— Fernanda Prezybylski, Maria Multiservice
Se você ou alguém que você conhece vive nos Estados Unidos em situação de violência e medo, saiba que existe uma saída legal e humana. O primeiro passo é buscar informação com quem entende do processo e pode guiar com segurança. Porque o medo não precisa ser o fim da sua história.
Mais informações: https://www.instagram.com/nayane.gestaojuridica/
Referências
- https://www.reuters.com/world/americas/brazil-condemns-handcuffing-deportees-flight-us-2025-01-26
- https://en.wikipedia.org/wiki/Deportation_in_the_second_presidency_of_Donald_Trump
Fundamentação legal do VAWA
- VAWA – Violence Against Women Act.
- Criado originalmente em 1994.
- Faz parte do Immigration and Nationality Act (INA).
- Base legal para pedidos de auto-petição (self-petition) para vítimas de violência doméstica:
- INA § 204(a)(1)(A) – para cônjuges, filhos e pais de cidadãos americanos (U.S. citizens).
- INA § 204(a)(1)(B) – para cônjuges e filhos de residentes permanentes legais (Lawful Permanent Residents).
No U.S. Code, a referência correspondente é:
- 8 U.S.C. § 1154(a)(1) – que regulamenta as auto-petições para vítimas de violência doméstica.
