A falta de suporte jurídico especializado tem se mostrado um obstáculo significativo para que inovações se concretizem em produtos e serviços acessíveis à sociedade. Empresas que lidam com propriedade intelectual (PI) enfrentam desafios para manter equipes próprias de advogados, devido à escassez de profissionais qualificados na área. Uma alternativa promissora tem sido a adesão a planos de assinatura de serviços jurídicos.
A dificuldade na transferência de tecnologia
De acordo com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a ausência de profissionais com expertise em PI é um dos principais fatores que impedem a transformação da propriedade intelectual gerada por instituições de ciência e tecnologia em produtos ou negócios que beneficiem a sociedade.
Uma pesquisa recente do Fortec revelou que menos de um quarto (23,8%) dos núcleos de transferência de inovação tecnológica (NITs) no país conseguiu firmar novos contratos de licenciamento em um ano (2023). Os NITs são responsáveis por proteger invenções criadas no ambiente acadêmico e licenciá-las para exploração econômica.
Gargalos no suporte jurídico
Um dos principais gargalos reside na deficiência do suporte jurídico. Nem todos os escritórios de PI ou organizações similares conseguem manter um departamento interno devido à escassez e aos altos custos dos profissionais especializados.
A carência de advogados especializados em propriedade intelectual dificulta a contratação por parte dos escritórios. Além disso, a rotatividade de colaboradores e a qualificação profissional aquém das necessidades são problemas comuns.
Consequentemente, a formação de equipes técnicas robustas, com o alto grau de especialização exigido pela propriedade intelectual, torna-se um desafio. Processos travados ou atrasados e a dificuldade em manter a previsibilidade de custos são dores frequentes.
A importância do registro e acompanhamento jurídico
Em propriedade intelectual, o primeiro passo para a proteção é o registro da marca, criação, invenção ou inovação. No entanto, a proteção e o licenciamento não se encerram com o registro. É necessário um acompanhamento frequente sob a perspectiva jurídica.
Sem profissionais capacitados, o processo de transformar a propriedade intelectual em algo a serviço da sociedade fica incompleto. A usurpação da marca e práticas fraudulentas por terceiros representam riscos aos investimentos.
Planos de assinatura como solução
Diante desse cenário, um modelo de negócio tem ganhado destaque: advocacias especializadas em PI que oferecem serviços jurídicos por meio de planos de assinatura para escritórios que lidam com registro de marcas, patentes e direitos autorais.
A contratação de serviços jurídicos por assinatura pode proporcionar uma redução de até 40% nos custos operacionais, oferecendo maior previsibilidade e controle financeiro.
A procura por esses serviços tem crescido, especialmente entre empresas de PI que precisam escalar suas entregas com segurança e previsibilidade, sem aumentar o time interno, ou que desejam ampliar seu portfólio de serviços sem criar um departamento jurídico interno.
Vantagens dos planos de assinatura
Os planos de assinatura, que podem ser semestrais ou anuais, incluem um diagnóstico gratuito da operação contenciosa jurídico-administrativa da empresa de PI e soluções sob medida para cada demanda. Os serviços abrangem especialistas em contencioso administrativo e judicial de PI, atuação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e atendimento sob demanda.
A experiência tem demonstrado que essa solução é eficaz e contribui para o desenvolvimento científico, econômico e social do país. Quando o direito à propriedade intelectual é observado, respeitado e garantido, cria-se um ambiente favorável aos investimentos em inovação.
Quando o direito à propriedade intelectual é observado, respeitado, garantido, cria-se um ambiente propício aos investimentos em inovação.
*Renata Carvalho Mendonça Barbosa é advogada especializada em PI e sócia do escritório Sinnema Barbosa, de Londrina (PR).
