A revisão de benefícios previdenciários para pessoas com deficiência (PCD) ganha destaque com as novas regras do INSS publicadas em 2025. A atualização normativa trouxe mudanças relevantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e reforçou a necessidade de um olhar mais técnico, estratégico e humano sobre os direitos das pessoas com deficiência.
BPC 2025: Reavaliação Biopsicossocial e Novas Dispensas
Uma das principais novidades é a Portaria Conjunta MPS/INSS/MDS nº 33/2025, que determina que a reavaliação biopsicossocial, composta por perícia médica e avaliação social, ocorra a cada dois anos, quando aplicável. No entanto, a norma também trouxe dispensas importantes.
Mais de 150 mil beneficiários que seriam convocados para perícia ainda em 2025 estão isentos da nova avaliação, desde que apresentem laudo definitivo de impedimento irreversível ou irreparável.
A advogada Tayssa Ozon, sócia-fundadora da Ozon & Tommasi Advocacia Previdenciária, destaca a importância das mudanças:
A mudança traz mais racionalidade e justiça ao sistema, evitando que pessoas com deficiência permanente enfrentem filas e burocracia desnecessárias — Tayssa Ozon, sócia-fundadora da Ozon & Tommasi Advocacia Previdenciária
Revisão Previdenciária: Oportunidade de Corrigir Erros
Para quem já recebe aposentadoria ou outro benefício na condição de pessoa com deficiência, a revisão pode representar uma correção técnica e significar justiça social.
Segundo Tayssa Ozon, muitas concessões não levaram em conta integralmente a condição da deficiência ou aplicaram uma regra menos vantajosa do que a que o segurado teria direito. Assim, a revisão corrige isso.
Quando a Revisão é Recomendada?
As principais situações em que a revisão é recomendada incluem:
- Reconhecimento incorreto do grau de deficiência (leve, moderado ou grave);
- Falhas na contagem do tempo de contribuição como PCD;
- Erros de cálculo na renda mensal inicial;
- Omissão de períodos ou regras mais benéficas na concessão original.
Cenário Nacional e a Busca por Direitos
De acordo com o IBGE, aproximadamente 7,3% da população brasileira com dois anos ou mais vive com algum tipo de deficiência, cerca de 14,4 milhões de pessoas. Esse número revela o tamanho do público potencial que pode ter direito à revisão ou a uma análise previdenciária especializada.
No Paraná, a demanda por advogados previdenciários especializados em PCD cresce a cada mês, especialmente pela complexidade dos laudos, perícias e regras diferenciadas.
Muitos segurados ainda desconhecem que a condição da deficiência poderia ter sido considerada para cálculo mais favorável ou até para aposentadoria especial. A revisão abre caminho para recuperar esse direito — Tayssa Ozon, sócia-fundadora da Ozon & Tommasi Advocacia Previdenciária
Passos para Solicitar a Revisão do Benefício
Se você é pessoa com deficiência e suspeita que há erro na sua concessão, siga estes passos recomendados por Tayssa Ozon:
- Verifique o histórico do benefício: confirme se o grau de deficiência foi corretamente classificado no laudo oficial.
- Consulte o CNIS: confira se os períodos de contribuição como pessoa com deficiência estão corretamente lançados.
- Avalie o cálculo do benefício: verifique se foram aplicadas as regras mais vantajosas (como a média dos 80% maiores salários).
- Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário: somente um profissional com experiência poderá confirmar a viabilidade da revisão e conduzir o processo com segurança jurídica.
Revisão: Dignidade e Equidade
Para Tayssa Ozon, a revisão previdenciária para pessoas com deficiência não é apenas uma questão contábil, mas um ato de justiça social.
Quando o Estado reconhece adequadamente a condição do segurado, garante-se não apenas um valor mais justo, mas o cumprimento do dever constitucional de proteção e inclusão — Tayssa Ozon, sócia-fundadora da Ozon & Tommasi Advocacia Previdenciária
