A mais recente edição da Revista Jurídica Síntese, do Grupo IOB, destaca o artigo “A impossibilidade de reduzir lucros cessantes à perda de uma chance em casos de inadimplemento absoluto ou rescisão imotivada”, dos juristas Sthefano Scalon Cruvinel e Michel Canuto de Sena.
Análise sobre indenização por lucros cessantes
O estudo examina, sob a ótica doutrinária e comparada, os limites da indenização por lucros cessantes em contratos rompidos sem justa causa. Além disso, questiona a aplicação indevida da teoria da “perda de uma chance” em casos de inadimplemento absoluto.
De acordo com os autores, lucros cessantes e perda de uma chance são institutos distintos. Enquanto o primeiro representa um dano efetivo, certo e mensurável, o segundo trata-se de uma expectativa de ganho ou de evitar prejuízo futuro, de natureza probabilística.
O inadimplemento total já configura o dano indenizável. Reduzir o valor da indenização sob o argumento de perda de uma chance seria distorcer a própria lógica do ressarcimento civil.
— Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri
Fundamentos do direito civil e a mitigação de indenizações
O artigo aborda fundamentos clássicos do direito civil, como a escada de Pontes de Miranda, os planos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos e a exceção de contrato não cumprido. Ademais, traz uma leitura comparativa entre o direito brasileiro e o direito italiano sobre o tema.
Com base em vasta revisão de literatura e jurisprudência, o estudo propõe uma reflexão sobre o papel da responsabilidade civil contemporânea. Alerta também para o risco de banalizar o uso da teoria da perda de uma chance como instrumento de mitigação de indenizações.
A publicação reforça a contribuição dos autores para o debate sobre segurança jurídica, equilíbrio contratual e coerência indenizatória. Esses são temas centrais para o aprimoramento das relações privadas e empresariais.
