A falta de suporte jurídico especializado em propriedade intelectual (PI) tem se mostrado um obstáculo significativo para que inovações se concretizem em produtos e serviços acessíveis à sociedade. Empresas que atuam com propriedade intelectual enfrentam dificuldades para manter equipes internas de advogados especializados, principalmente devido à escassez desses profissionais no mercado.
A dificuldade no cenário da inovação
Segundo o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a ausência de profissionais com expertise em PI é um dos principais fatores que impedem a transformação da propriedade intelectual, gerada por instituições de ciência e tecnologia, em produtos ou negócios que beneficiem a coletividade.
Uma pesquisa recente do Fortec revelou que menos de um quarto (23,8%) dos núcleos de transferência de inovação tecnológica (NITs) no país conseguiu firmar novos contratos de licenciamento em um ano (2023). Os NITs são responsáveis por proteger invenções criadas no ambiente acadêmico e licenciá-las para exploração econômica.
Gargalos e desafios no suporte jurídico
Um dos principais gargalos identificados é a deficiência no suporte jurídico. Nem todos os escritórios de PI ou organizações similares conseguem manter um departamento interno devido à escassez e aos altos custos dos profissionais especializados.
A carência de advogados especializados em propriedade intelectual leva a uma alta rotatividade de colaboradores e, muitas vezes, a uma qualificação profissional abaixo das necessidades. Compor equipes técnicas robustas torna-se um desafio, resultando em processos travados ou atrasados e dificuldades para manter a previsibilidade de custos.
A importância do registro e acompanhamento
O registro da marca, criação, invenção ou inovação é o primeiro passo para a proteção da propriedade intelectual. No entanto, a proteção e o licenciamento não se encerram com o registro, sendo necessário um acompanhamento jurídico constante.
A ausência de profissionais capacitados nesse acompanhamento impede que a propriedade intelectual se transforme em algo efetivamente útil à sociedade. A usurpação da marca e práticas fraudulentas por terceiros representam riscos aos investimentos.
Planos de assinatura como solução
Diante desse cenário, um modelo de negócio tem se destacado como solução: a oferta de serviços jurídicos por planos de assinatura, por parte de advocacias especializadas em PI, a escritórios que lidam com registro de marcas, patentes e direitos autorais.
A contratação de serviços jurídicos por assinatura pode reduzir em até 40% os custos operacionais, proporcionando maior previsibilidade e controle dos gastos. Empresas de PI que precisam escalar suas entregas com segurança e previsibilidade, ou ampliar seu portfólio de serviços, encontram nessa modalidade uma alternativa eficiente.
Os planos de assinatura, geralmente semestrais ou anuais, incluem diagnóstico gratuito da operação contenciosa jurídico-administrativa da empresa de PI e soluções sob medida para cada demanda, abrangendo especialistas em contencioso administrativo e judicial de PI e atuação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A experiência empírica no mercado tem demonstrado a eficácia dessa solução, contribuindo para o desenvolvimento científico, econômico e social do país. Quando o direito à propriedade intelectual é observado, respeitado e garantido, cria-se um ambiente propício aos investimentos em inovação.
*Renata Carvalho Mendonça Barbosa é advogada especializada em PI e sócia do escritório Sinnema Barbosa, de Londrina (PR).
