Em decisão considerada histórica, o Conselho Curador do FGTS aprovou a liberação do uso do Fundo de Garantia para todos os financiamentos imobiliários dentro do novo teto de R$ 2,25 milhões, sem distinção entre contratos antigos ou recém-assinados. A mudança corrige uma distorção que vinha prejudicando milhares de consumidores desde a ampliação do limite do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ocorrida recentemente.
Entenda o que mudou com a nova regra do FGTS
Quando o teto do SFH foi elevado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, a regra que permite o uso do FGTS não acompanhou a atualização. Na prática, isso criou um cenário de desigualdade: mutuários com contratos assinados antes da mudança podiam usar o FGTS, enquanto quem havia fechado o financiamento depois, mesmo dentro do novo teto, ficava impedido.
Segundo a especialista em Direito Imobiliário, Dra. Siglia Azevedo, isso gerou insegurança jurídica e prejudicou compradores em um momento de juros altos e imóveis com valores crescentes.
Muitos consumidores ficaram travados por uma regra que simplesmente não dialogava com a realidade do mercado. Era incoerente permitir o FGTS para contratos antigos, mas impedir para aqueles assinados já com o novo teto vigente.
— Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário
Como o FGTS pode ser usado agora?
Com a decisão do Conselho Curador, o FGTS poderá ser usado para:
- Compra do imóvel;
- Amortização ou quitação parcial do saldo devedor;
- Redução temporária das parcelas.
E o mais importante: a regra agora vale para todos os contratos, independentemente da data de assinatura, desde que o imóvel esteja dentro do limite de R$ 2,25 milhões.
As exigências tradicionais, como ter ao menos três anos de FGTS, não possuir outro financiamento ativo no SFH e adquirir imóvel para moradia própria, permanecem inalteradas.
Impacto da liberação do FGTS para a população
A mudança tem efeito imediato e direto na vida dos compradores, especialmente da classe média, grupo mais afetado pelos preços elevados dos imóveis em grandes centros. O uso do FGTS pode reduzir o valor da entrada, diminuir parcelas e até encurtar o tempo total de financiamento.
Para a Dra. Siglia Azevedo, o impacto é significativo:
O FGTS é um dos principais instrumentos de acesso à moradia no Brasil. Quando o trabalhador pode usar seu próprio recurso para diminuir o peso do financiamento, ele ganha poder de compra e mais segurança na tomada de decisão.
— Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário
Além de beneficiar os consumidores, a decisão também deve movimentar o mercado imobiliário, aumentar a liquidez dos financiamentos e reduzir riscos para bancos.
Essa medida traz justiça, previsibilidade e dinamismo. Todos ganham: o comprador, que finalmente pode usar o FGTS dentro do novo teto; o setor, que destrava operações; e o próprio sistema, que se torna mais coerente e funcional.
— Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário
A liberação do FGTS para todos os financiamentos até R$ 2,25 milhões representa um alinhamento necessário entre legislação, prática de mercado e direitos do consumidor. Ao eliminar uma regra que criava desigualdade entre mutuários, a decisão fortalece o acesso à moradia, amplia o poder de compra das famílias e devolve segurança jurídica ao processo de financiamento no país.
