A votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para dezembro, após a conclusão do debate sobre o parecer na Comissão Especial. O relator do Projeto de Lei 2614/24, deputado Moses Rodrigues (União-CE), membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), se reuniu com a equipe técnica da Câmara para analisar os últimos ajustes no relatório final.
Relatório Incorpora Contribuições
O relatório de Moses Rodrigues incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores, totalizando 2.136 contribuições. Embora 52% tenham sido rejeitadas, alguns destaques parlamentares buscam reavaliar emendas não acatadas.
Em seu parecer, Rodrigues reforçou a função do PNE como diretriz decenal de planejamento e o classificou como norma “supraordenadora”, capaz de organizar ações governamentais e incentivar a atuação da sociedade para o cumprimento dos objetivos a cada década.
Investimento na Educação
Para o integrante da FPeduQ, o novo plano equilibra ousadia nas metas e viabilidade de execução. O deputado defendeu a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do PIB em até sete anos e 10% do PIB ao final de dez anos, patamar que considera fundamental para avanços estruturais no setor e para o desenvolvimento do País.
O novo plano equilibra ousadia nas metas e viabilidade de execução. — Moses Rodrigues, Deputado Federal
O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Educação e, se não houver recurso para votação no plenário, seguirá diretamente para análise do Senado Federal. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pelas duas Casas.
