Após mais um acidente fatal envolvendo um caminhão basculante no Brasil, a Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) está cobrando urgência das autoridades para que a Resolução 859/21 do Contran seja aplicada imediatamente. A norma obriga a instalação de dispositivos de segurança nesses veículos, visando evitar a circulação com a caçamba levantada. A diretoria da Fenive se reuniu com órgãos executivos e de fiscalização para tratar do assunto.
Cobrança antiga
O engenheiro mecânico Daniel Bassoli, diretor-executivo da Fenive, ressalta que essa é uma pauta que se arrasta há anos. Apesar das cobranças da federação, interferências políticas no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) têm postergado a resolução do problema. “Ignorar ou continuar adiando esse tema é dar espaço para tragédias evitáveis, como o registrado no Rio de Janeiro”, enfatiza.
Em 19 de novembro, um caminhão com a caçamba erguida derrubou uma passarela na BR-116, em Magé (RJ). A estrutura caiu sobre um carro, matando o motorista José Antonio Leal da Mota Mendes, de 62 anos.
Segundo Bassoli, a Fenive tem feito cobranças constantes à Senatran. No dia anterior ao acidente, ele e a assessora jurídica da Fenive, Fernanda Kruscinski, participaram de uma reunião com a Justiça do Pará para debater o assunto.
Reunião com a Justiça do Pará
Além da Fenive, participaram da reunião integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Senatran, Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA) e Ministério Público Estadual do Pará. A pauta foi o retorno da vigência da Resolução 859/21 do Contran, que obriga o uso dos dispositivos de segurança em caminhões basculantes. “Essa resolução chegou a entrar em vigor em 2023, mas foi suspensa em seguida, sob a alegação das dificuldades territoriais para se fazer a inspeção veicular dos veículos naquele estado, o que é exigido pela lei. Enquanto as autoridades se omitem, pessoas morrem, pistas são bloqueadas e patrimônio é danificado”, explica Bassoli.
Bassoli relembra que, na época da suspensão, foi montado um Grupo de Trabalho junto à Senatran para discutir como levar inspeção a áreas sem oferta. Foram apresentadas soluções como “inspeções volantes” e trilhas de auditoria. “O problema é que tudo isso ficou apenas no papel. Depois disso, poucas reuniões aconteceram e nenhuma resolutividade”, relata.
Na reunião com a Justiça do Pará, as autoridades exigiram que a Senatran apresentasse, até janeiro de 2026, um plano de execução para resolver o impasse sobre os caminhões basculantes. “Não há justificativa técnica para manter a suspensão da resolução. Cada dia parado expõe motoristas e usuários das rodovias”, afirma Bassoli.
Dados e monitoramento
O especialista explica que um dos desafios para o setor é a falta de uma base de dados sólida. Os acidentes envolvendo caminhões basculantes entram nas estatísticas gerais das autoridades de trânsito, o que inviabiliza a construção de políticas públicas. Além disso, os dados da frota também estão desatualizados. Em 2023, foram emitidos 23.883 Certificados de Segurança Veicular (CSV) para veículos basculantes no País. Não há dado oficial da frota nacional de basculantes. Minas Gerais informa cerca de 53 mil veículos e no Mato Grosso, 6 mil. “Faltam números, sobram evidências de risco. Onde há fiscalização, aparecem reprovações por ausência do dispositivo e por falhas críticas de freios e suspensão”, aponta.
Os dados mais concretos são de um levantamento feito pela própria Fenive, em 2018, com caminhões basculantes que passaram por inspeção veicular para renovar o CSV. Ao longo de 12 meses, 3,4 mil veículos desse tipo foram analisados em organismos credenciados pelo INMETRO em todo o Brasil.
Na época, 58% dos caminhões basculantes analisados foram reprovados. Destes, 8% foram em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.
Exigência legal
De acordo com a Resolução 859 do Contran, o dispositivo sonoro e visual de segurança deve ser adotado por todos os caminhões com carroceria basculante ou caminhões-trator que tracionam rebocados com carroceria basculante.
A legislação está exigindo a adaptação dos veículos antigos, uma vez que fabricados a partir deste ano já devem sair adequados de fábrica. Todo caminhão basculante deve contar com um sistema duplo de segurança, definidos na norma ABNT NBR 16141, que avisa ou evita que a caçamba seja levantada enquanto o veículo está em movimento.
Os veículos fabricados a partir de agosto de 2021 devem apresentar, na nota fiscal, que possuem o dispositivo de segurança de fabricante. O cronograma para o licenciamento será pelo final das placas – ímpares em 2023 e placas pares a partir de 2024. Já os veículos antigos e que ainda não foram regularizados precisam passar por inspeção para comprovação da inclusão do dispositivo sonoro de segurança. Só assim os donos dos caminhões poderão obter o CSV – certificado de segurança veicular – para comprovar a instalação do item de segurança.
