A saúde emocional dos trabalhadores passa a integrar as obrigações legais das empresas brasileiras. A Portaria nº 1.419, do Ministério do Trabalho e Emprego, atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), incluindo os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que compõe o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Para Jéssica Palin Martins, psicóloga, advogada e especialista em saúde emocional corporativa, fundadora da IntegraMente, o impacto das mudanças é imediato. “A combinação de pressão por resultados, acúmulo de tarefas e sensação de urgência torna o último trimestre um período sensível para adoecimento. A saúde mental precisa ser tratada com ações contínuas, mensuráveis e documentadas”, afirma.
Com a nova redação da NR-1, fatores como sobrecarga, metas incompatíveis, conflitos crônicos e falta de apoio das lideranças são tratados com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
O cenário atual da saúde mental no trabalho
O avanço regulatório coincide com um período crítico para a saúde mental corporativa: o encerramento do ano. Outubro, novembro e dezembro concentram revisão de metas, pressão por entregas e menos pausas, combinação que acentua o estresse. O relatório global State of the Global Workplace, da Gallup, mostra que 41% dos trabalhadores relatam “muito estresse”.
Além disso, a Lei 14.831/2024 criou o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo federal para organizações com políticas estruturadas de bem-estar psicológico, como diagnóstico contínuo de riscos psicossociais, planos de ação documentados e acompanhamento das lideranças.
Segundo Jéssica Palin, a convergência entre a nova NR-1 e a lei federal desloca a saúde emocional do campo voluntário para o jurídico. “O emocional deixou de ser um tema periférico, entrando no escopo dos riscos ocupacionais. Sem diagnóstico estruturado, a empresa só age quando o problema já se transformou em afastamento, queda de desempenho ou rotatividade”, explica.
5 pilares para o planejamento anual
A psicóloga separou 5 pilares que devem orientar o planejamento anual das empresas:
- Revisão do GRO e do PGR: Incluir metodologias específicas de avaliação de riscos psicossociais, alinhadas à nova redação da NR-1.
- Diagnósticos periódicos: Aplicar instrumentos validados, com devolutivas estruturadas para lideranças e indicadores comparáveis ao longo do ano.
- Documentação formal e rastreável: Registrar as ações preventivas, fundamentais para auditorias, fiscalizações e conformidade legal.
- Indicadores emocionais incorporados à gestão: Integrar métricas emocionais aos painéis de performance, juntamente com produtividade, absenteísmo e turnover.
- Canais de escuta e acolhimento estruturados: Criar protocolos contínuos para situações de risco, com identificação precoce de sinais de esgotamento, conflitos recorrentes e desconexão emocional.
A atualização da NR-1, somada à Lei 14.831/2024 e à pressão do último trimestre, inaugura uma nova fase na gestão corporativa. A saúde emocional deixa de ser iniciativa complementar e passa a compor o núcleo das responsabilidades legais, influenciando cultura organizacional, reputação e sustentabilidade de resultados.
Por fim, a especialista resume a importância da mudança:
O emocional deixou de ser um tema periférico, entrando no escopo dos riscos ocupacionais. Sem diagnóstico estruturado, a empresa só age quando o problema já se transformou em afastamento, queda de desempenho ou rotatividade.
— Jéssica Palin Martins, psicóloga e fundadora da IntegraMente
