A inclusão da regulamentação da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, no novo Plano Nacional de Educação (PNE) reacendeu o debate sobre o tema no Brasil. A votação da emenda foi adiada para o dia 9. A prática, que consiste na educação de crianças e adolescentes em casa por pais, tutores ou professores particulares, gera divergências entre defensores e críticos.
Riscos e Benefícios do Homeschooling
De um lado, os defensores argumentam que o homeschooling amplia a liberdade das famílias na formação dos filhos. Por outro, os críticos alertam para os riscos à socialização, à equidade e à qualidade da aprendizagem. O debate ganhou força com decisões judiciais e iniciativas legislativas recentes.
O avanço do homeschooling tem gerado divergências entre famílias, educadores e gestores, que discutem os limites da prática em relação ao modelo escolar tradicional. Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que regulamentava o ensino domiciliar.
A Corte reiterou que a criação de novas modalidades de ensino é competência exclusiva da União e que a ausência de uma lei federal específica pode comprometer a qualidade e a supervisão do sistema educacional brasileiro. A decisão reforça que, enquanto não houver regulamentação, o homeschooling permanece sem respaldo legal no país.
Panorama no Brasil e no Mundo
Segundo o Censo Escolar 2024, o Brasil possui cerca de 47 milhões de matrículas na educação básica. Embora não existam dados oficiais sobre o homeschooling, estimativas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) apontam para cerca de 70 mil estudantes fora da escola tradicional. Contudo, esse crescimento ocorre sem regulamentação federal, o que preocupa educadores e gestores públicos.
No cenário internacional, países como Estados Unidos, Canadá e Portugal adotam o homeschooling sob critérios rigorosos, como padrões curriculares mínimos, avaliações externas padronizadas e acesso a atividades de socialização. Esses mecanismos visam assegurar que a aprendizagem e a socialização ocorram dentro de parâmetros compatíveis com a educação formal.
Posicionamento da ANEC
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), que reúne mais de 1.200 escolas e 79 instituições de ensino superior, manifesta preocupação com os riscos que o homeschooling pode representar para o direito à aprendizagem e para a convivência comunitária. Para a entidade, a aprovação da modalidade pode comprometer a qualidade e a universalidade do ensino, dificultar a fiscalização pública e reduzir a convivência social.
A recente publicação do Relatório da UNESCO de 2025 reconhece o homeschooling como uma modalidade válida, mas exige a adoção de modelos de supervisão rigorosa e equilibrada, como os implementados em Portugal e na Finlândia.
A defesa da escola vai além da sala de aula, trata-se de preservar a própria essência da convivência humana. O ser humano é um ser social e se desenvolve melhor em comunidade do que isolado. Naturalmente, a família é a menor célula social da sociedade, mas os pais que trabalham precisam da escola como espaço essencial ao processo formativo da criança, de aprendizagem e de convivência
— Irmã Iraní Rupolo, diretora-presidente da ANEC
O debate sobre o homeschooling evidencia que o ambiente escolar vai além da transmissão de conteúdos: é um espaço de convivência, diversidade e construção coletiva do conhecimento, pilares indispensáveis à equidade e à formação cidadã.
Ir. Iraní alerta para o futuro das crianças educadas em homeschooling em relação ao ensino superior e vida profissional. “A criança na escola domiciliar pode se desenvolver por até 15 anos sozinha. Mas, depois, quando adulta, como vai interagir na sociedade? Hoje discutimos o homeschooling na educação básica, mas como esse indivíduo vai se enquadrar no ensino superior e no mercado de trabalho, carecendo de habilidades e competências socioemocionais?”, questiona.
Para conhecer em detalhes o posicionamento da instituição sobre o homeschooling, acesse a Agenda de Incidência Política, disponível no site da associação. Também é possível consultar a coletânea de textos produzida pela entidade sobre o tema.
