Você sabia que algoritmos de recomendação, empregados por redes sociais, e-commerces e plataformas de streaming, têm influência real sobre o comportamento de consumo e a formação de preferências dos usuários? Estudos recentes mostram que sistemas de recomendação aumentam a probabilidade de escolhas de compra, especialmente entre consumidores com menor familiaridade com o produto ou serviço.
Regulamentação e transparência
No Brasil, o marco regulatório começa a se adaptar a essa nova realidade digital. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) consagra direitos como privacidade, proteção de dados e neutralidade da rede. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, flexibilizando a necessidade de ordem judicial prévia para responsabilização civil das plataformas em casos de conteúdo ilícito, impulsionado ou distribuído em massa. A decisão reforça a exigência de maior transparência e diligência das plataformas no uso de sistemas automatizados.
Com essa reinterpretação, empresas que utilizam algoritmos de recomendação passam a ter deveres ampliados de moderação e clareza em relação às práticas adotadas. Sistemas pouco transparentes podem reforçar bolhas de consumo e opinião, estimular escolhas impulsivas e influenciar usuários sem que eles compreendam plenamente os critérios de direcionamento. Por isso, governança e comunicação clara tornam-se essenciais.
O que dizem os especialistas
O advogado Dr. Tony Santtana comenta:
Vivemos uma era em que os algoritmos moldam escolhas cotidianas de milhões de pessoas, desde o que compramos até o conteúdo que consumimos. Essa realidade exige que as plataformas adotem governança responsável, expliquem ao usuário como as recomendações são geradas e assegurem transparência. Assim, a inovação pode caminhar junto com a proteção de direitos e com escolhas realmente livres e informadas.
Portanto, estar atento e informado sobre como os algoritmos funcionam é fundamental para proteger suas escolhas e opiniões no mundo digital.
