A aprovação do Projeto de Lei 3.178/2024 representa um marco importante para a valorização da profissão de economista no Brasil. A proposta, que visa modernizar a regulamentação da categoria ao incorporar novas atribuições profissionais, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A medida alinha a atuação dos economistas às demandas contemporâneas da economia digital e orientada por dados.
Modernização da legislação dos economistas
Esta é a primeira vez em mais de sete décadas que a legislação que rege a área passa por atualização. O objetivo é garantir maior segurança jurídica, clareza nas atribuições e fortalecimento institucional para toda a categoria. O relator do projeto na Comissão de Trabalho, o deputado André Figueiredo (PDT/CE), defendeu que o avanço representa uma valorização da profissão, essencial para o enfrentamento de crises macroeconômicas e para a construção de soluções que promovem desenvolvimento com inclusão social.
Temos a certeza de que, depois de 74 anos, teremos uma legislação que reconhece a importância da categoria e impede que profissionais de outras áreas realizem ações específicas dos economistas.
— Deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do projeto na Comissão de Trabalho
Em complemento, o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), designado relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação, afirmou que a conquista foi construída “com diálogo, técnica e enorme mobilização da categoria”.
Atuação ampliada e novas competências
O PL, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Rogério Correia (PT/MG), atualiza a Lei 1.411/1951 e reconhece formalmente competências hoje essenciais à prática profissional, como economia digital, avaliação de riscos, análise de dados, regulação de mercados e desenho de políticas públicas baseadas em evidências. De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a atualização da lei garante que os economistas possam atuar plenamente em temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e social.
Esta é uma grande conquista para a profissão e para o país. A atualização da lei garante que os economistas possam atuar plenamente em temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e social.
— Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), um dos autores do PL
CPF como identificador oficial
Com a nova redação, o projeto também amplia o reconhecimento do papel dos economistas em áreas como planejamento, finanças públicas, políticas sociais, inteligência de mercado, sustentabilidade e regulação. Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD/CE), entre as principais novidades estão a definição clara de quem pode ser chamado de economista, lista detalhada de atividades privativas, regras de registro e fiscalização mais fortes pelos Corecons e Cofecon, uso do CPF como identificador oficial da profissão, e possibilidade de cassação de registro por violação ética.
Para o Cofecon, a modernização representa mais segurança jurídica, clareza regulatória e mais capacidade de contribuição dos economistas ao desenvolvimento nacional. A expectativa é que a atualização fortaleça a formação acadêmica, amplie oportunidades de atuação e contribua para elevar a qualidade das entregas técnicas da categoria.
A presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira, ressaltou que a atualização da legislação profissional é uma pauta prioritária e que a delimitação clara das atribuições traz segurança jurídica à categoria e proteção à sociedade, ao garantir que atividades técnicas sejam exercidas por profissionais qualificados.
A aprovação unânime reconhece o papel estratégico da nossa profissão para o desenvolvimento do país e coroa um processo de diálogo técnico e político. Este é o caminho que seguiremos até garantir que ele venha a ser transformado em lei.
— Tania Cristina Teixeira, presidenta do Cofecon
