O setor elétrico brasileiro avança rumo à modernização com a Medida Provisória 1.304/2025, prestes a ser sancionada. A nova MP moderniza o setor elétrico redefinindo as bases do mercado de energia no país, ampliando o acesso ao Mercado Livre de Energia e criando mecanismos de segurança.
Mais liberdade e segurança para consumidores
Para Tiago Fassbinder, gestor de consumidores da Spirit Energia, a MP representa um avanço regulatório. “Essa medida consolida o caminho da liberdade de escolha no consumo de energia, algo que o Brasil vinha construindo gradualmente há mais de uma década. O consumidor ganha autonomia, o mercado ganha competitividade e o país avança rumo a um modelo mais moderno e sustentável”, afirma.
Entre as principais mudanças, a MP 1.304 amplia o acesso ao Mercado Livre de Energia para todos os perfis de consumidores. Indústrias e comércios poderão migrar totalmente em até 24 meses, e consumidores residenciais em até 36 meses. A abertura deve estimular a concorrência e a criação de novos produtos sob medida, permitindo que cada cliente escolha seu fornecedor, sua fonte de energia e condições de contrato.
Para evitar riscos de desabastecimento, a MP também cria o Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo que garante o fornecimento temporário de energia caso um consumidor do mercado livre fique sem contrato ativo. O custo dessa operação será dividido entre os próprios agentes do mercado livre, sem impacto para os consumidores cativos, ou seja, quem ainda compra energia diretamente das distribuidoras.
A abertura total do mercado precisa vir acompanhada de estabilidade. O Supridor de Última Instância dá segurança para o sistema e tranquilidade para o consumidor, evitando retrocessos ou distorções.
— Tiago Fassbinder, gestor de consumidores da Spirit Energia
Novas regras para descontos e compensações
A MP também ajusta o modelo de incentivos tarifários e compensações de geração. Consumidores que já estão no Ambiente de Contratação Livre (ACL) continuarão com o desconto nas tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição (TUSD/TUST), mantido sob a demanda atual. No entanto, novos consumidores que migrarem após a sanção não terão mais acesso ao benefício, e ampliações de demanda também ficarão fora do desconto.
De acordo com o diretor da Spirit Energia, a mudança busca equilibrar custos e corrigir distorções. “Os incentivos foram fundamentais para o desenvolvimento das fontes limpas, mas chegou o momento de revisar a política para manter a saúde financeira do sistema. O foco agora é na eficiência e na sustentabilidade do modelo”, avalia Fassbinder.
Além disso, a MP determina que perdas na geração de energia eólica e solar sejam indenizadas via Encargos de Serviço do Sistema (ESS), com efeito retroativo a setembro de 2023. A medida ainda depende de regulamentação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Inovação e transição energética
A MP 1.304 também aborda temas estruturais da transição energética, como o armazenamento de energia e o futuro do carvão mineral. Foram criadas regras específicas para sistemas de baterias (BESS) e armazenamento em larga escala, com incentivos fiscais estimados em até R$1 bilhão por ano entre 2026 e 2030, além de isenção de imposto de importação para equipamentos e componentes.
Por outro lado, o texto prorroga até 2040 os subsídios às usinas a carvão do Sul do país, condicionados à elaboração de planos de transição energética justa, com requalificação de trabalhadores e incentivo à substituição gradual por fontes limpas. “É uma MP de transição, que reconhece a importância de equilibrar o avanço tecnológico com responsabilidade social e ambiental. O Brasil tem potencial para liderar a geração renovável no mundo, e essas medidas apontam na direção certa”, comenta Fassbinder.
Sustentabilidade e competitividade
Na avaliação da Spirit Energia, a MP 1.304 consolida um movimento de modernização que valoriza tanto a sustentabilidade quanto a eficiência econômica. “Empresas que adotarem uma gestão mais inteligente e diversificada de energia estarão mais preparadas para competir em um mercado global que exige responsabilidade ambiental e previsibilidade de custos. O futuro do setor elétrico é verde, digital e descentralizado e o Brasil está entrando de vez nesse caminho”, finaliza Fassbinder.
