A tramitação da reforma tributária coincide com um momento em que os pequenos negócios assumem papel central na economia brasileira. De acordo com o Mapa de Empresas do governo federal, o país soma 24,2 milhões de empresas ativas, das quais 52,3% são microempreendedores individuais (MEI) e 96,9% se enquadram na categoria de pequenos negócios, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte.
Impactos da reforma tributária para PMEs
É exatamente esse universo formado por prestadores de serviço, profissionais autônomos e empresas de menor porte que sentirá de forma direta os efeitos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
Ao mesmo tempo, o ambiente regulatório segue complexo. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indica que, desde a Constituição de 1988, já foram editadas mais de 8,2 milhões de normas no país, sendo 541.680 relacionadas à matéria tributária. Dessas, 37.686 permanecem em vigor. Essa realidade ajuda a explicar por que um estudo do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas ao ano para cumprir obrigações fiscais.
A reforma não deve ser analisada apenas pela carga tributária. Mais do que pagar menos imposto, é preciso entender como a reforma pode melhorar a eficiência e a competitividade. A transição exige preparo contábil e estratégico para evitar impactos inesperados.
— Jhonny Martins, contador, advogado e vice-presidente do SERAC
Ajuste de preços e impacto nos serviços
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) consolida o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA). Na prática, a mudança tende a tornar mais clara a carga tributária embutida em cada etapa da cadeia, mas pressiona modelos de precificação já apertados, especialmente nos serviços intensivos de mão de obra.
Martins afirma que o comportamento de risco será manter preços sem revisar custos e margens. Empresas de serviço que trabalham com contratos de longo prazo precisam simular cenários com as novas regras. Um reajuste mal calculado pode comprometer o lucro ou afastar clientes. A discussão envolve sustentabilidade do negócio.
MEIs e pequenas empresas: adaptação à reforma
Com mais de 12,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ativos e cerca de 16,3 milhões de registros de MEI, esse grupo representa boa parte da formalização no país. Embora o regime mantenha regras específicas, a reforma pode afetar esse público de forma indireta, por meio de alterações na cadeia de fornecedores, regimes simplificados e novas exigências de comprovação fiscal.
Para Martins, microempreendedores e donos de pequenas empresas são especialmente sensíveis a variações de custo. Se o preço de insumos e serviços contratados subir e a formação de preço não for revisada, o prejuízo aparece rapidamente. Por isso, acompanhar a regulamentação e buscar apoio contábil é fundamental.
Transição gradual e decisões imediatas
A Emenda Constitucional 132 determina que os novos tributos serão testados a partir de 2026, em fase de convivência com o sistema atual. A transição termina em 2033, quando substituem definitivamente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Para empresas de menor porte, esse intervalo representa uma janela de adaptação que pode se transformar em vantagem competitiva.
Martins afirma que a principal tarefa dos próximos anos será organizar processos internos. Não adianta esperar o último decreto para agir. O empresário precisa integrar financeiro e contábil, padronizar controles e entender de onde vem cada ponto percentual de sua carga tributária. A reforma tende a expor ineficiências que hoje passam despercebidas.
Para navegar pela nova fase tributária, especialistas apontam que pequenos e médios empresários precisam iniciar pelo mapeamento da atividade principal da empresa e das operações acessórias, identificando como cada uma será enquadrada no modelo de tributação sobre consumo.
Além disso, recomendam a revisão dos contratos de prestação de serviços e fornecimento, observando cláusulas de reajuste e possibilidades de repasse de tributos. Outro ponto considerado essencial é o aprimoramento do registro e da segregação de receitas e despesas por tipo de operação, prática que facilita o cálculo da carga efetiva e o eventual aproveitamento de créditos.
É importante avaliar, com apoio técnico especializado, se o regime atual continuará vantajoso ao longo da transição ou se será necessário reorganizar a estrutura societária e tributária da empresa.
Durante anos, muitos pequenos negócios enxergaram as obrigações fiscais como um custo obrigatório para ser resolvido no fim do mês. Com a reforma, quem colocar a contabilidade no centro da estratégia terá maior capacidade de precificar, planejar investimentos e negociar com fornecedores e clientes.
— Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC
