A aprovação da Reforma Tributária marca o início de uma mudança estrutural no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O novo modelo, que será implementado gradualmente nos próximos anos, substituirá os tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos Impostos sobre Valor Agregado (IVA).
O que muda com a Reforma Tributária?
Essa transformação altera a forma de apuração, o conceito de crédito e a dinâmica operacional das empresas. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a maioria das empresas no país paga tributos acima do necessário devido a falhas de cálculo, regime inadequado ou falta de revisão especializada.
A mudança não é cosmética. O novo modelo redefine critérios, amplia o cruzamento de dados e altera a lógica de creditamento. Quem não entender essa estrutura corre o risco de enfrentar aumento de carga tributária ou perda de competitividade.
— Maynara Fogaça, estrategista tributária
Impacto da CBS e IBS na apuração de impostos
Com a Reforma, o Brasil adota um sistema semelhante ao de países da OCDE, com tributação concentrada no consumo e créditos amplos para reduzir a cumulatividade. A apuração tende a ser mais uniforme e menos sujeita a interpretações, porém mais rigorosa na rastreabilidade das operações, exigindo controle detalhado de insumos, despesas e transações em toda a cadeia produtiva.
Além disso, o impacto sobre o fluxo de caixa será um dos pontos mais sensíveis durante a adaptação. “A forma de apurar e de aproveitar créditos muda. Sem revisão e parametrização corretas, o efeito pode ser o oposto do esperado”, explica Maynara.
Fiscalização mais rigorosa
A Receita Federal já intensificou o uso de cruzamento eletrônico de dados, integrando informações do SPED, notas fiscais e declarações acessórias. A especialista Maynara Fogaça ressalta que esse ambiente tende a se tornar ainda mais rigoroso durante a transição. “A base tributária precisa acompanhar a operação em tempo real. Inconsistências podem bloquear compensações ou gerar autuações relevantes”, afirma, reforçando que erros de apuração ainda são frequentes em empresas de todos os portes.
Nesse cenário, auditorias internas, validação de dados e uso de ferramentas tecnológicas deixam de ser diferenciais e passam a ser exigências para evitar riscos fiscais.
A importância de revisar os últimos cinco anos
A legislação permite que empresas revisem tributos pagos nos últimos cinco anos, identificando pagamentos indevidos e créditos não aproveitados. Essa análise se torna ainda mais importante na transição, quando erros antigos podem se somar aos desafios do novo modelo.
Em casos acompanhados pela especialista, a revisão fiscal resultou em recuperação milionária para negócios de diferentes setores. Em um deles, a correção de inconsistências dos anos anteriores permitiu que uma indústria revertesse dificuldades de caixa após recuperar valores significativos e reorganizar sua estrutura tributária.
Como as empresas devem se preparar?
Para enfrentar a mudança definitiva na apuração tributária, Maynara Fogaça recomenda as seguintes ações:
- Diagnóstico tributário imediato: Simular impactos da CBS e IBS, revisar enquadramento do regime e ajustar parametrizações.
- Revisão dos últimos cinco anos: Corrigir erros acumulados, recuperar valores e evitar que distorções interfiram na transição.
- Automação e tecnologia fiscal: Integrar sistemas de validação e cruzamento de dados para reduzir inconsistências.
- Capacitação contínua: Atualizar contadores, gestores e equipes internas para acompanhar as regras de creditamento e obrigações futuras.
Para a especialista, o principal aprendizado é compreender que o tributo passa a ser um componente estratégico da gestão empresarial. “Existe uma diferença grande entre cumprir uma obrigação e pagar o que realmente é devido. Com a Reforma, essa diferença fica ainda mais evidente”, conclui.
