O Senado Federal realizou uma sessão comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) em 8 de dezembro, presidida pelo Senador Paulo Paim (Rio Grande do Sul). Diversas instituições que atuam na defesa dos direitos das populações vulneráveis participaram do evento, defendendo a garantia desses direitos.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, marca a adoção da Declaração Universal pela ONU em 1948. Este documento estabelece os direitos inalienáveis de todas as pessoas, como liberdade, igualdade e dignidade, servindo como base para leis e políticas globais.
Segundo o Senador Paulo Paim, violações dos direitos humanos ainda ocorrem em diversas localidades, impactando vidas e comunidades.
Vivenciamos a sistemática violação de direitos humanos, inclusive de refugiados e migrantes, em diversos países. Há ideias vigentes de segregação contra as minorias, da criminalização dos diferentes. O DIDH é certamente um grande marco civilizatório da jornada humana e inspirou os direitos e garantias fundamentais presentes em nossa constituição.
— Senador Paulo Paim
Direitos Humanos no Cotidiano
A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também presente na sessão, ressaltou a importância de entender os direitos humanos na prática diária.
Quando falamos em Direitos Humanos lidamos com algo tão simples, que está na constituição brasileira, que é a vida digna, com direito a saúde, educação, cultura lazer… Isso faz com que tenhamos certeza de que não há lados, mas sim apenas um: o da humanidade, do afeto, da empatia, do respeito. Isso é defender os direitos humanos e se isso for o lado, eu estarei deste lado.
— Ministra Anielle Franco
Inclusão de Refugiados
Davide Torzilli, representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), defendeu a inclusão de refugiados nas políticas existentes e futuras.
Falar de direitos humanos é também falar dos direitos das pessoas refugiadas. Afinal, uma pessoa se torna refugiada quando seus direitos mais básicos são violados em seu país de origem, é quando a vida, a liberdade, a identidade e a segurança deixam de ser garantidas. Ser refugiado não é uma escolha, mas sim deriva de graves violações dos direitos humanos. Diversos órgãos e instituições seguem atuando nesta consistente agenda e ainda que desafios existam, estes são superáveis quando trabalhos juntos.
— Davide Torzilli, Representante do ACNUR
Além disso, o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, destacou o avanço do Brasil em políticas de acesso à justiça.
Ao longo dos anos, nós ampliamos o acesso aos direitos por parte das populações, por meio de acordos nacionais firmados. Nosso papel é promover direitos e fortalecer as vozes das comunidades vulnerabilizadas que muitas vezes não têm acesso aos seus direitos integrais. Que o DIDH seja o dia de refletir sobre instituições fortes e políticas concretas que se traduzem em ações concretas.
— Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal
Apoio do ACNUR
O ACNUR reafirmou seu compromisso em apoiar o Brasil na proteção de refugiados. A agência também parabenizou o país pelos avanços em políticas públicas, mesmo diante de dificuldades financeiras.
Por fim, o ACNUR reforça sua missão de proteger as vidas das pessoas deslocadas e garantir o respeito integral aos seus direitos.
