O uso de inteligência artificial (IA) para criar anúncios publicitários está gerando preocupação, principalmente devido ao risco de práticas enganosas e abusivas. No Brasil e no Reino Unido, autoridades e especialistas já debatem os impactos jurídicos dessa prática, que pode trazer problemas para empresas e consumidores.
IA na publicidade: como funciona?
Inicialmente, a tecnologia foi incorporada para analisar comportamentos de consumo e segmentar públicos. Atualmente, a IA evoluiu para produzir os próprios anúncios, com o objetivo de atingir consumidores de forma mais assertiva e reduzir custos. No entanto, essa mudança traz implicações jurídicas relevantes, especialmente no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Luiz Fernando Plastino, especialista em Privacidade, Proteção de Dados e Direito de Informática do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, a LGPD sempre se preocupou com a vigilância e a criação de perfis de consumidores usados para anúncios direcionados.
A LGPD e o Código de Defesa do Consumidor trazem princípios para punir o mau uso dos dados e coibir abusos.
— Luiz Fernando Plastino, advogado
Riscos e recomendações
O advogado alerta para dois riscos principais: o uso indevido de dados no treinamento dessas ferramentas, que exige grandes volumes de informações pessoais, e a vigilância excessiva, capaz de influenciar comportamentos e invadir a privacidade dos consumidores.
Para reduzir esses riscos, Plastino recomenda que as empresas adotem políticas claras e canais acessíveis para garantir transparência e autonomia do consumidor. “É essencial informar quando há direcionamento ou uso de conteúdo gerado por IA. Mais do que consentimento, precisamos de transparência”, afirma.
Publicidade enganosa e responsabilidade jurídica
Além disso, ele destaca que os desafios não se limitam à proteção de dados. O uso de IA generativa pode dar origem a publicidade enganosa ou abusiva, ampliando a responsabilidade das empresas. “É necessário analisar cuidadosamente o conteúdo produzido para evitar danos ao consumidor e responsabilização jurídica”, conclui o especialista.
