A saúde mental no trabalho ganhou um novo marco regulatório no Brasil. Com a atualização da NR-1 e a Lei 14.831, os riscos psicossociais se tornaram oficialmente parte das obrigações legais das empresas. Essa mudança exige uma abordagem mais estruturada e contínua para o gerenciamento da saúde emocional dos colaboradores.
O que mudou com a nova legislação?
A Portaria nº 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego incluiu os fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1. Assim, elementos como sobrecarga, conflitos, falhas de comunicação e pressão organizacional agora devem ser identificados, avaliados e controlados, assim como os agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
Além disso, a Lei 14.831/2024 instituiu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, que estabelece critérios para reconhecer empresas com práticas consistentes de diagnóstico, prevenção e acompanhamento emocional. A norma, que já foi sancionada e está em fase de regulamentação, exige ações documentadas e contínuas, incluindo programas preventivos, protocolos de escuta e mapeamento de fatores de risco.
Impactos no planejamento das empresas
A inclusão obrigatória dos fatores psicossociais no gerenciamento ocupacional exige que as empresas revisem seus cronogramas, rotinas e diretrizes de gestão de pessoas. Especialistas apontam quatro movimentos inevitáveis:
- Diagnóstico emocional estruturado: Avaliação periódica de fatores como sobrecarga, clima, conflitos e padrões de liderança.
- Planos de ação contínuos e mensuráveis: Intervenções registradas, acompanhadas e revisadas ao longo do ano.
- Fortalecimento das lideranças: Capacitação, feedbacks consistentes e comunicação transparente.
- Integração entre jurídico, RH e saúde ocupacional: Abordagem transversal, unindo interpretação jurídica, acompanhamento comportamental e monitoramento preventivo.
Como iniciar a adequação?
Especialistas recomendam começar por três pontos:
- Levantamento dos fatores psicossociais existentes.
- Adoção de instrumentos validados.
- Revisão do planejamento anual.
A visão da especialista
Para a psicóloga e advogada Jéssica Palin, fundadora da IntegraMente e especialista em saúde emocional corporativa, a nova fase é decisiva para o alinhamento entre práticas de gestão e exigências legais.
O tema ganhou respaldo jurídico e institucional, saúde emocional é pauta jurídica, estratégica e humana — Jéssica Palin, fundadora da IntegraMente.
Ademais, a especialista destaca a importância de compreender o caráter estrutural da mudança.
O gerenciamento de riscos ocupacionais agora considera também o impacto emocional das relações e do ambiente. A empresa que se antecipa atua com mais previsibilidade e fortalece sua cultura — Jéssica Palin, fundadora da IntegraMente.
