A tramitação do PL 2690 na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a retomada da homologação sindical nas rescisões trabalhistas. O tema, que é sensível desde a Reforma de 2017, ganha relevância no fim de 2025.
Impactos da retomada da homologação sindical
A advogada e contadora Mayra Saitta, fundadora do Grupo Saitta, analisa os possíveis impactos da proposta. Segundo ela, a retomada da homologação pode afetar a segurança jurídica, a judicialização e a rotina de empresas e RHs. Além disso, Mayra aponta os riscos e ajustes necessários caso o projeto avance.
A discussão surge em um momento em que as ações envolvendo verbas rescisórias representam cerca de 30% das reclamações trabalhistas, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2024 e 2025. Ou seja, mesmo sem a exigência de homologação, a rescisão contratual continua sendo um dos principais focos de conflito entre empresas e empregados.
A retirada da homologação não reduziu a litigiosidade como se esperava. O que se observa, na prática, é que muitos desligamentos continuam sendo questionados judicialmente por falhas de cálculo, interpretação da norma ou ausência de orientação ao trabalhador.
— Mayra Saitta, advogada e fundadora do Grupo Saitta
O que prevê o PL 2690?
O PL 2690 propõe a retomada da assistência sindical, principalmente em contratos de longa duração ou rescisões com acordos, parcelamentos ou valores elevados. A ideia é criar um mecanismo de conferência prévia das verbas, com a presença de um terceiro institucional, antes da formalização do desligamento. Os defensores do projeto argumentam que a medida pode reduzir disputas futuras e aumentar a transparência do processo.
Para as empresas, a mudança exige atenção. Afinal, a homologação impacta diretamente a rotina dos departamentos de recursos humanos e dos escritórios contábeis. Mayra Saitta avalia que, para quem já tem processos organizados, a homologação pode reforçar a segurança jurídica. Contudo, para quem não se estruturou, o risco de passivo trabalhista pode aumentar.
Estudos apontam erros em rescisões
Estudos recentes do Dieese, atualizados em 2025, mostram que erros e divergências no pagamento de verbas rescisórias ainda são comuns, principalmente em setores com alta rotatividade. A assistência sindical, nesse contexto, pode orientar o trabalhador, que muitas vezes desconhece seus direitos ao encerrar o contrato.
Próximos passos do projeto
Em dezembro de 2025, o projeto segue em análise nas comissões temáticas da Câmara, com expectativa de novos debates no início do próximo ano legislativo. A movimentação indica uma tendência de reequilíbrio nas relações trabalhistas, com foco na prevenção de conflitos e na redução da judicialização.
Enquanto o futuro do projeto não é definido, especialistas recomendam que as empresas revisem seus procedimentos de rescisão, atualizem cálculos, reforcem a documentação e adotem uma postura preventiva. Saiba resguardar sua empresa de ações trabalhistas.
A rescisão é um ato simples apenas na aparência. É ali que muitos passivos nascem. Independentemente da aprovação do projeto, a atenção a esse momento é decisiva para a saúde jurídica das empresas.
— Mayra Saitta, advogada e fundadora do Grupo Saitta
