Os ativos judiciais ganharam destaque em 2025, impulsionados por litígios, pressão financeira sobre empresas e maior liquidez nesses créditos. O Brasil, conhecido por ter 83,7 milhões de processos em tramitação, enfrenta um desafio: transformar esse volume em um mercado organizado e comparável. No campo tributário, o estoque de créditos federais controversos já ultrapassa R$ 5 trilhões, enquanto o passivo judicial acumulado entre Estados e União supera R$ 2,3 trilhões, criando um ambiente onde disputas se transformam em ativos de grande magnitude. Além disso, o avanço das insolvências no setor privado intensificou esse mercado. Em 2024, foram registrados 2.273 pedidos de recuperação judicial, um aumento de 61,8% em relação ao ano anterior. As projeções indicam que 2025 deve ultrapassar a marca de 3 mil solicitações, refletindo juros altos e crédito seletivo.
Desafios na padronização e avaliação
A crescente liquidez em ativos judiciais aproxima o Brasil de mercados mais desenvolvidos, onde carteiras litigiosas são avaliadas por métricas padronizadas de probabilidade, risco e duração. No entanto, o país ainda enfrenta desafios institucionais. A heterogeneidade das decisões judiciais, a baixa previsibilidade dos prazos e a fragmentação documental dificultam a criação de curvas de preço consistentes em um sistema que concentra trilhões de reais em disputas.
O Brasil acumula um dos maiores volumes de litígios do mundo, mas ainda não consolidou padrões claros de avaliação. A liquidez aumenta, mas a assimetria de informação permanece elevada. Sem padronização mínima de documentação, probabilidade de êxito e qualidade de lastro, o investidor não consegue comparar ativos de forma objetiva. A ideia de uma bolsa é possível, mas depende de previsibilidade e governança que ainda não estão maduras.
— Matheus Matos, sócio da MA7 Negócios
Comparativo com mercados internacionais
Nos Estados Unidos e no Reino Unido, o mercado de litigation finance se tornou parte estruturante do sistema de justiça. Nesses países, os ativos judiciais são negociados dentro de modelos consolidados, ancorados em métricas uniformes, transparência regulatória e auditorias independentes. No Brasil, o ambiente ainda opera em estágio inicial. A ausência de séries históricas consistentes, a dificuldade de comparar prazos e probabilidades entre diferentes tribunais e a falta de parâmetros nacionais de risco impedem a construção de referências claras para precificação. A digitalização acelerou o fluxo de informações, mas não eliminou disparidades de interpretação que afetam a previsibilidade das decisões.
Ao mesmo tempo, a demanda do setor privado por instrumentos alternativos se intensificou, estimulando a expansão de estruturas especializadas e o interesse de investidores institucionais. Mesmo assim, permanece aberto o questionamento sobre a capacidade do país de avançar para um mercado mais transparente e comparável, como exigiria um modelo organizado de negociação. O debate converge para um ponto: o principal desafio não é financeiro, mas institucional.
O futuro do mercado de ativos judiciais no Brasil
O aumento da liquidez e a entrada de estruturas mais sofisticadas no mercado de ativos judiciais alimentam a expectativa de que o setor avance para modelos de negociação mais organizados, com critérios de avaliação mais homogêneos e mecanismos de precificação menos dependentes de percepções individuais. No entanto, especialistas destacam que transparência, padronização e governança continuam sendo condições estruturais para que qualquer discussão sobre um mercado organizado ganhe tração real.
A tecnologia resolveu barreiras importantes, mas não substitui a necessidade de segurança jurídica. Um mercado de escala exige confiança, previsibilidade e regras estáveis. Sem isso, a liquidez cresce, mas gira em torno de poucos players. Se o Brasil conseguir reduzir assimetrias, consolidar métricas e fortalecer o uso de precedentes, aí sim poderemos falar em algo próximo de uma bolsa.
— Paulo Vitor Magalhães, Head de Novos Negócios da MA7
