O aguardado acordo Mercosul-União Europeia (UE) foi finalmente aprovado, após mais de 25 anos de negociações. Esse marco histórico cria a maior área de livre comércio do mundo, com acesso a um mercado de aproximadamente 451 milhões de consumidores. O tratado deve impactar diretamente o agronegócio brasileiro, setor responsável por quase metade das exportações do país.
Oportunidades e desafios para o agronegócio
De acordo com Altair Heitor, CFO da Palin & Martins, a redução gradual de tarifas proporcionada pelo acordo amplia as oportunidades para o Brasil. No entanto, ele ressalta que também exige preparação técnica, compliance, rastreabilidade e organização fiscal por parte das empresas.
Além disso, Heitor alerta para o impacto tributário, com o potencial aumento de créditos acumulados de ICMS nas exportações. “Estamos falando de um redesenho de acesso ao mercado. A redução gradual de tarifas e a previsibilidade regulatória criam um ambiente mais competitivo para o produtor brasileiro, mas também elevam o nível de exigência”, afirma.
Impactos diretos do acordo no setor
Na avaliação de Altair Heitor, o principal ganho imediato reside no acesso ampliado e mais previsível ao mercado europeu. “O produtor passa a competir em condições mais claras. Isso tende a melhorar margens e estimular investimentos, sobretudo em cadeias já consolidadas”, explica.
No entanto, ele também destaca que o acordo impõe padrões rigorosos. “A Europa exige rastreabilidade, compliance ambiental e organização fiscal. Quem não se estruturar corre o risco de ficar fora”, alerta Heitor.
Estimativas da Comissão Europeia indicam que o comércio bilateral entre os blocos poderá crescer significativamente nos próximos anos, gerando efeitos positivos sobre renda, emprego e investimentos. No caso do Brasil, o agronegócio é apontado como o principal beneficiado a curto e médio prazos, enquanto a indústria deverá sentir os efeitos de forma mais gradual.
Reflexos tributários e o agro brasileiro
O acordo também tende a intensificar efeitos tributários já conhecidos do agronegócio exportador. A ampliação das exportações para a União Europeia aumenta o volume de operações imunes ou com alíquota zero de ICMS, PIS e COFINS, o que pode gerar acúmulo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Exportar mais não significa, automaticamente, melhorar o fluxo de caixa. O produtor e a agroindústria continuam pagando tributos na aquisição de insumos, energia, logística e serviços, mas não geram débitos na saída. Sem estratégia, esses créditos ficam parados e viram custo financeiro.
— Altair Heitor, CFO da Palin & Martins
Nesse cenário, ganham relevância ações como a revisão da cadeia de comercialização, estruturação correta das operações de exportação, análise de aproveitamento de créditos e projetos de recuperação e monetização de créditos acumulados, especialmente de ICMS.
Por que a negociação demorou tanto?
As negociações para o acordo Mercosul-União Europeia se iniciaram em 1999 e enfrentaram diversos obstáculos políticos e econômicos. A resistência de países europeus, como França e Irlanda, estava ligada ao temor da concorrência com produtos agrícolas do Mercosul, considerados mais baratos e sujeitos a regras ambientais distintas.
“A demora reflete um conflito clássico entre abertura comercial e proteção de setores sensíveis”, analisa Altair Heitor. Nos últimos anos, a agenda ambiental e as pressões internas de agricultores europeus aumentaram a complexidade das negociações. A sinalização favorável de países-chave, como a Itália, foi fundamental para destravar a aprovação provisória. O acordo avança mesmo diante da oposição de parte do bloco, o que reforça seu peso geopolítico.
Como o setor deve se preparar para o futuro
Para aproveitar as oportunidades do novo cenário, Altair Heitor recomenda planejamento técnico e visão estratégica. “Não basta vender mais. É preciso revisar processos, adequar documentação fiscal, investir em compliance e garantir rastreabilidade. O acordo premia quem está organizado”, afirma.
Segundo ele, empresas que se anteciparem tendem a capturar ganhos mais rapidamente, enquanto outras poderão enfrentar barreiras não tarifárias. O especialista ressalta que o tratado fortalece o papel do Brasil no comércio global. “O agro brasileiro ganha relevância estratégica, mas isso vem acompanhado de responsabilidade. A oportunidade é histórica, mas exige profissionalização”, conclui.
