O avanço do acordo Mercosul-União Europeia (UE) promete acelerar a internacionalização de empresas brasileiras. No entanto, essa expansão também eleva os riscos jurídicos e sucessórios, expondo empresários a diferentes jurisdições. Dados da Comissão Europeia indicam que a UE já responde por cerca de 14% do comércio exterior do Brasil, e a tendência é de crescimento após a redução de barreiras.
Desafios da internacionalização para empresas
Fernanda Spanner, CEO da Spanner Consulting Group, avalia esse cenário e alerta para os impactos da expansão internacional sobre a proteção patrimonial, holdings no exterior e planejamento sucessório. De acordo com ela, crescer fora do Brasil sem uma estrutura jurídica integrada pode gerar conflitos e perdas relevantes no futuro.
Para além do impacto comercial, o acordo cria um conjunto de desafios jurídicos e patrimoniais. Segundo Fernanda Spanner, especialista em proteção patrimonial internacional, o acordo funciona como um acelerador de estruturas fora do Brasil.
Quando o empresário passa a exportar de forma recorrente ou a investir na Europa, surgem holdings no exterior, empresas operacionais fora do país e, quase sempre, contas bancárias, ativos financeiros e imóveis internacionais. Isso muda completamente a lógica de proteção do patrimônio — Fernanda Spanner, CEO da Spanner Consulting Group
Planejamento sucessório: ponto crítico
Na avaliação da executiva, o erro mais comum é tratar a internacionalização apenas como uma decisão comercial. “O acordo estimula negócios, mas também expõe famílias empresárias a sistemas legais diferentes, com regras próprias de tributação, sucessão e responsabilização. Sem planejamento, o crescimento internacional pode gerar conflitos jurídicos relevantes”, diz.
O ponto mais sensível, segundo Spanner, está no planejamento sucessório. Com patrimônios distribuídos em mais de um país, herdeiros residentes em jurisdições distintas e legislações que não dialogam entre si, aumentam os riscos de disputas e de perda de eficiência patrimonial.
O Brasil adota regras sucessórias muito diferentes das europeias. Em alguns países da União Europeia, a sucessão segue critérios obrigatórios que não respeitam estruturas societárias criadas no exterior. Se isso não for antecipado, o patrimônio fica vulnerável — Fernanda Spanner, CEO da Spanner Consulting Group
Estudos do Banco Mundial indicam que processos sucessórios mal estruturados podem consumir até 20% do valor total do patrimônio em custos jurídicos e tributários quando envolvem mais de uma jurisdição. Para Spanner, o acordo Mercosul–UE torna esse debate urgente.
Além disso, ela ressalta que o momento exige uma visão patrimonial estratégica, que considere desde a constituição de holdings internacionais até a escolha do regime sucessório mais adequado.
O empresário precisa entender que internacionalizar sem uma estrutura jurídica integrada é transferir risco para o futuro da família e do negócio. Estruturação patrimonial e sucessória deixa de ser um tema de longo prazo e passa a ser parte da decisão de expansão — Fernanda Spanner, CEO da Spanner Consulting Group
