A ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) está com inscrições abertas para o curso “Ex-Tarifário – Redução da alíquota I.I.”, que será realizado online no dia 20 de janeiro. O curso é voltado para profissionais que atuam em organizações com operações de exportação e empresas prestadoras de serviços do segmento de comércio exterior.
Objetivo do curso
Ministrado pelo consultor de comércio exterior Milton Gato, o curso tem como objetivo principal analisar e discutir os requisitos e condições para a obtenção e fruição do processo de ex-tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (I.I.).
Além disso, a grade programática abordará os seguintes tópicos:
- Ex – Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do Imposto de Importação:
- O que é um Ex-Tarifário?
- A importância da classificação fiscal;
- A representação do Ex-Tarifário;
- Ex-Tarifários vigentes.
Classificações e bens BK e BIT
O curso também abordará as classificações e os bens BK e BIT (máquinas, combinações e variações), incluindo:
- Máquinas isoladas ou unitárias e exemplos;
- Máquinas com funções múltiplas e exemplos;
- Combinação de máquinas e exemplos;
- Unidades funcionais e exemplos;
- Padrão descritivo e sugestões.
Legislação e requerimentos
A legislação aplicável, Resolução GECEX 512 de 2023 e Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023, também será tema do curso. Serão discutidos os requerimentos, como:
- Local e forma de apresentação dos pleitos;
- Requerimento para concessão;
- Renovações;
- Alterações de Ex-Tarifários vigentes;
- Revogações;
- Análise preliminar;
- Consultas públicas;
- Contestações;
- Apuração de existência de produção nacional;
- Análise técnica e das recomendações.
Por fim, o curso abordará concessões e indeferimentos, além de pedidos de vista e de cópia de documentos.
Serviço
Curso: Ex-Tarifário – Redução da alíquota I.I.
- Data: 20 de janeiro (terça-feira)
- Horário: 08h30 às 12h30
- Carga horária: 4h
- Local: Online, via plataforma Zoom
- Valor: R$ 290,00 (associados ABIMAQ); R$ 430,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificação digital
- Mais informações: (11) 5582-6321/6326 – WhatsApp: (11) 94526-8280 ou https://abimaq.org.br/cursos/1795/ex-tarifario-reducao-da-aliquota-do-ii
