As recentes mudanças na política de tarifas entre Brasil e EUA reacenderam o alerta jurídico para empresas com operações ou planos de expansão no mercado americano. Mesmo após ajustes, cerca de 22% das exportações brasileiras permanecem sujeitas a tarifas adicionais, impactando contratos e decisões estratégicas.
Impactos Jurídicos das Tarifas
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, analisa os impactos jurídicos desse cenário instável. Ele aponta desde o desequilíbrio contratual e riscos de litígio até ajustes em estruturas societárias e vistos corporativos.
Do ponto de vista contratual, a instabilidade afeta acordos de fornecimento, distribuição e prestação de serviços firmados sob condições de preço e prazo. É comum que empresas não revisem cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro, ampliando o risco de disputas judiciais.
Quando a tarifa muda, o contrato pode se tornar desequilibrado. Sem mecanismos claros de adaptação, a empresa fica exposta a litígios em tribunais estrangeiros.
— Daniel Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados
Riscos e Compliance no Mercado Americano
Além disso, o ambiente regulatório mais volátil amplia riscos jurídicos recorrentes para empresas brasileiras nos Estados Unidos. Falhas de compliance, enquadramento inadequado às normas comerciais locais e estruturas societárias rígidas tendem a se tornar mais evidentes.
Há empresas operando com modelos que funcionavam em um cenário previsível, mas que não resistem a mudanças rápidas de política comercial.
— Daniel Toledo, advogado
Vistos Corporativos e Parcerias Societárias
Os impactos também podem alcançar vistos corporativos e parcerias societárias. Alterações na estratégia de negócios, provocadas por tarifas ou restrições comerciais, podem exigir ajustes em vistos ligados a investimento ou transferência de executivos.
Quando a estrutura da operação muda, o visto escolhido pode deixar de refletir a realidade da empresa, o que gera questionamentos migratórios e atrasos.
— Daniel Toledo, advogado
Revisão Contratual como Medida Preventiva
Nesse contexto, a revisão contratual e a due diligence passam a ser tratadas como medidas preventivas. Para o especialista, períodos de incerteza exigem uma leitura mais cuidadosa dos documentos legais e da estrutura societária.
Revisar contratos, atualizar acordos e avaliar riscos regulatórios não é reação a uma crise, mas uma forma de proteger o negócio antes que o problema se materialize.
— Daniel Toledo, advogado
Recomendações para Empresas Brasileiras
Para empresários brasileiros com presença ou planos de expansão nos Estados Unidos, a recomendação é acompanhar de perto as negociações comerciais e avaliar se a estrutura jurídica segue adequada. Afinal, a política comercial americana pode mudar rapidamente.
A empresa que se antecipa, ajusta seus contratos e revisa seus modelos societários reduz significativamente a exposição a perdas e conflitos.
— Daniel Toledo, advogado
