Os processos de família continuam entre os mais comuns no sistema judiciário brasileiro. Dados recentes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que, em 2025, foram registrados 1,62 milhão de ações em tramitação. Esse volume expressivo, aliado ao aumento nas disputas por guarda e pensão alimentícia, sinaliza um cenário desafiador para as famílias no início de 2026.
Aumento dos litígios familiares
O balanço parcial do CNJ, divulgado em outubro de 2025, revela um crescimento de aproximadamente 6% em relação a 2024. As disputas de guarda lideraram esse aumento, com um incremento de 14% nos novos processos. Além disso, os pedidos de pensão alimentícia também apresentaram um crescimento significativo, atingindo 11% no mesmo período.
De acordo com a advogada Victória Araújo Acosta, especialista em direito de família e violência doméstica, muitos conflitos não resolvidos ao longo do ano anterior acabam sendo levados ao Judiciário nos primeiros meses do ano seguinte. “Muitas famílias recorrem ao Judiciário para evitar que 2026 reproduza disputas que já se mostraram insustentáveis”, afirma.
Debates legislativos e a Lei de Alienação Parental
Além do aumento nos litígios, 2025 também foi marcado por debates legislativos importantes, como as discussões sobre a possível revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). Essa lei tem sido alvo de críticas de especialistas e entidades de direitos humanos.
Entre 2014 e 2023, as ações judiciais que invocaram a alienação parental cresceram mais de 900%, conforme dados do CNJ. Victória Araújo Acosta argumenta que esse aumento não reflete uma maior proteção à infância, mas sim um uso distorcido do conceito nos tribunais. Segundo ela, a lei tem sido utilizada como instrumento de violência processual.
A alienação parental passou a ser utilizada de forma estratégica para desacreditar mulheres, relativizar denúncias de violência e prolongar disputas. A revogação é necessária justamente porque a lei, na prática, tem produzido mais danos do que proteção.
— Victória Araújo Acosta, advogada especialista em direito de família e violência doméstica
Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
Outro ponto relevante em 2025 foi a consolidação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que se tornou obrigatório desde 2023. Dados atualizados do CNJ mostram que as decisões que mencionam expressamente o protocolo aumentaram de 8 mil para mais de 11 mil em um ano. Esse avanço indica uma maior sensibilidade institucional, embora ainda existam desafios a serem superados.
Victória explica que o Judiciário está começando a reconhecer as dinâmicas de poder, a manipulação emocional e os riscos invisíveis presentes nos litígios familiares. No entanto, ela ressalta que esse movimento ainda enfrenta resistência e falta de capacitação, cenário que deve melhorar nos próximos anos.
Violência doméstica e seus impactos
A violência doméstica continua sendo um fator estruturante nos litígios familiares. Dados do DataSenado revelam que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Estudos recentes mostram que vítimas de violência têm até três vezes mais chances de desenvolver depressão e ansiedade, o que impacta diretamente sua atuação nos processos judiciais.
Essas mulheres chegam emocionalmente exaustas ao Judiciário, e essa vulnerabilidade precisa integrar a análise jurídica.
— Victória Araújo Acosta, advogada especialista em direito de família e violência doméstica
O que as famílias precisam organizar em 2026
- Revisar acordos de guarda e convivência, registrando faltas, descumprimentos, mudanças relevantes na rotina ou desajustes em relação às visitas e ao bem estar emocional ou físico dos infantes;
- Atualizar informações sobre pensão alimentícia, reunindo comprovantes de renda, registro de aumento nas despesas do infante e alterações na capacidade financeira dos responsáveis, para revisional de pensão, se o caso for;
- Registrar episódios de violência ou abuso emocional, organizando laudos psicológicos, boletins de ocorrência e relatórios médicos, quando houver, para solicitar proteção e as consequências legais;
- Acompanhar decisões recentes dos tribunais, especialmente aquelas que aplicam o Protocolo de Gênero em processo de divórcio, guarda, regime de convivência e pensão alimentícia.
Para a Dra. Victória, o planejamento jurídico começa antes do processo. “Organizar provas, documentos e informações potencializa as chances de êxito. O Judiciário vem exigindo mais rigor técnico, e em 2026 tende a aprofundar a análise dos impactos da desigualdade de gênero e da violência processual nas decisões familiares. O primeiro passo é procurar atuação especializada para saber de onde começar e quais ações são cabíveis”, conclui.
