A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil. O objetivo é atender a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e definir regras para o cultivo e produção com fins medicinais e farmacêuticos.
Produção restrita e limite de THC
De acordo com a proposta, a produção será restrita a pessoas jurídicas, com controle sanitário prévio e rastreabilidade completa. Além disso, haverá limitação de teor de THC em até 0,3%, diferenciando o cânhamo medicinal da maconha com efeitos psicoativos.
No entanto, essa medida pode não agradar associações de pacientes que utilizam níveis de THC mais elevados e com menos exigências de autorização prévia.
Muitas associações têm atuado diretamente com famílias e pacientes que necessitam de tratamentos diferenciados, com compostos que ultrapassam os limites propostos na minuta regulatória. A regulamentação, no formato atual, pode criar barreiras operacionais e burocráticas para esses grupos, mesmo que corrija uma lacuna legal histórica.
— Michelle Farran, empresária da Cannabis Company
Impacto na produção nacional
A abertura para a produção nacional regulamentada pode ser um marco positivo para o setor. Atualmente, o Brasil vende produtos à base de cannabis medicinal, mas quase todos os insumos são importados, o que aumenta o custo para o paciente.
Redução de custos e fortalecimento da indústria
Com uma cadeia produtiva completa no Brasil, desde o plantio até a venda final, é possível reduzir custos, democratizar o acesso à cannabis medicinal e fortalecer a indústria nacional, gerando empregos, pesquisa científica e inovação tecnológica. Dessa forma, a regulamentação, se bem implementada, pode tornar o Brasil um protagonista no mercado global de cannabis medicinal.
Atenção às demandas específicas
Ainda assim, é fundamental reconhecer que as regras precisam ser elaboradas com sensibilidade, diálogo e flexibilidade, para atender às demandas específicas de pacientes. A proposta da Anvisa deve priorizar os direitos de quem depende desse tratamento.
Por fim, resta aguardar a finalização da proposta em março e acompanhar de perto as decisões tomadas. Este é um passo importante, mas a construção de um marco regulatório exemplar deve considerar todos os envolvidos e colocar o paciente no centro da discussão.
