O Brasil ganha força no cenário global com o reconhecimento da União Europeia (UE) em relação à adequação de dados. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Brasil e UE anunciaram, no dia 27 de janeiro, o reconhecimento recíproco da adequação em proteção de dados pessoais. A medida estabelece uma das maiores áreas de fluxos seguros de dados do mundo.
Oficializada às vésperas do Dia Internacional da Proteção de Dados, a decisão confirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o General Data Protection Regulation (GDPR) oferecem níveis equivalentes de proteção no Brasil e na União Europeia. Isso permite a transferência internacional de dados entre eles sem mecanismos adicionais, como cláusulas contratuais padrão ou avaliações extras de risco.
Impactos e benefícios do reconhecimento mútuo
A decisão, formalizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio da Resolução CD ANPD nº 32/2026, e pela Comissão Europeia através da Decisão C(2026) 373, simplifica as operações digitais entre empresas brasileiras e europeias. Além disso, reduz custos regulatórios, fortalecendo o ambiente para inovação, prestação de serviços, cooperação internacional e negócios digitais.
Para Luiz Fernando Plastino, advogado especialista em Privacidade e Proteção de Dados do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, o impacto imediato é evidente. “A decisão autoriza a exportação de dados entre Brasil e União Europeia sem necessidade de legalizações adicionais, ganhando tempo e reduzindo custos regulatórios. A ANPD passa a reconhecer que o GDPR protege cidadãos brasileiros com o mesmo rigor da LGPD”, afirma.
A decisão autoriza a exportação de dados entre Brasil e União Europeia sem necessidade de legalizações adicionais, ganhando tempo e reduzindo custos regulatórios. A ANPD passa a reconhecer que o GDPR protege cidadãos brasileiros com o mesmo rigor da LGPD.
— Luiz Fernando Plastino, advogado especialista em Privacidade e Proteção de Dados
Alinhamento institucional e fortalecimento internacional
O especialista também destaca a rapidez com que os atos foram aprovados nos dois blocos, o que reforça o alinhamento institucional e o fortalecimento da posição internacional do Brasil. “A equivalência com o GDPR aumenta a credibilidade da LGPD e tende a incentivar empresas brasileiras a priorizar serviços e nuvens europeias, em um cenário global que revisita a dependência das big techs dos EUA”, complementa Plastino.
Além disso, a decisão ocorre em um contexto mais amplo de aproximação entre a União Europeia e os países do Mercosul, relacionado também ao avanço de acordos comerciais e à intensificação da cooperação regulatória entre os blocos.
Nova fase para a economia digital brasileira
O reconhecimento de adequação inaugura uma nova fase para a economia digital brasileira. Espera-se que o país se torne mais competitivo e integrado, com o respaldo de padrões internacionais de privacidade. Isso deve entregar segurança jurídica para empresas e proteção reforçada para cidadãos nos dois mercados.
