O feminicídio continua sendo um dos crimes mais graves no Brasil, mesmo com leis e políticas públicas de proteção à mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maioria dos casos ocorre após violência doméstica prolongada, com ameaças, perseguição e agressões psicológicas.
Sinais de alerta e a escalada da violência
Para Victória Araújo Acosta, advogada especialista em direito de família e violência doméstica, o feminicídio é um processo previsível. “Raramente é um ato súbito. Na maior parte dos casos, há uma escalada clara de violência, com sinais ignorados ou minimizados. O problema é estrutural e está ligado à desigualdade de gênero e à naturalização do controle sobre a mulher”, afirma.
A especialista explica que práticas como violência psicológica, patrimonial, moral, sexual, ameaças e perseguição costumam anteceder o crime. Em casos de separação, o risco aumenta. “A ruptura do vínculo é um momento crítico. Muitos agressores passam a usar os filhos, o Judiciário ou litígios abusivos como forma de punição e controle, o que chamamos de violência vicária”, explica.
Falhas institucionais e a persistência do feminicídio
De acordo com Victória, a persistência do feminicídio está associada a falhas na resposta institucional e à deslegitimação da palavra da mulher. “Mesmo com leis importantes, como a Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda enfrentamos morosidade, falta de monitoramento do agressor e decisões que relativizam o risco real vivido pela vítima”, diz.
Além disso, a vulnerabilidade econômica, a ausência de rede de apoio e o medo de retaliação agravam esse cenário. “Muitas mulheres sabem que estão em risco, mas não conseguem romper o ciclo por falta de proteção concreta. Isso alimenta a sensação de impunidade do agressor e favorece a escalada da violência”, complementa.
Como prevenir e interromper o ciclo de violência?
A prevenção, segundo a advogada, exige atuação integrada do Estado. “Violência de gênero precisa ser tratada como questão de segurança pública, saúde e direitos humanos. Denúncias iniciais não podem ser tratadas como conflitos menores”, defende.
Ela aponta como medidas centrais a concessão imediata de medidas protetivas, fiscalização efetiva do seu cumprimento, acompanhamento do agressor e fortalecimento da rede de acolhimento. “Abrigo seguro, atendimento psicológico, assistência social e autonomia econômica são decisivos para que a mulher consiga sair da situação de violência”, diz.
Capacitação do Judiciário e segurança pública
Victória também defende a capacitação permanente do Judiciário e da segurança pública. “Sem formação técnica, decisões acabam reproduzindo estereótipos e expondo mulheres e crianças a novos riscos”, avalia.
Como pedir ajuda e reunir provas?
Ao primeiro sinal de violência, a orientação é procurar uma delegacia, preferencialmente especializada, ou acionar o telefone 180 em situações de risco imediato. “A denúncia precoce salva vidas. Não é preciso esperar a agressão física para buscar ajuda”, afirma a especialista.
Para Victória, a organização de provas é fundamental. “Mensagens, áudios, e-mails, registros de chamadas, prints de ameaças, laudos médicos, fotos de lesões, testemunhos e boletins de ocorrência ajudam a demonstrar a continuidade da violência”, explica. Ela recomenda guardar os registros em local seguro e compartilhá-los com alguém de confiança.
Sinais de alerta a serem observados
Entre os principais sinais estão controle excessivo, ciúme extremo, isolamento da mulher, ameaças veladas, perseguição após a separação, tentativas de desqualificar a vítima, descumprimento de medidas protetivas e uso dos filhos como instrumento de chantagem. “Esses comportamentos indicam risco real e progressivo”, alerta.
Além disso, Victória Araújo Acosta destaca que a violência também pode ocorrer dentro do sistema de Justiça. Defensora da revogação da Lei da Alienação Parental, a advogada afirma que a norma tem sido usada de forma distorcida em disputas familiares. “Na prática, a lei frequentemente é instrumentalizada para desacreditar mulheres e relativizar denúncias de violência, o que configura violência processual. Isso expõe mães e crianças e pode ter consequências trágicas”, afirma.
Para ela, enfrentar o feminicídio passa também por rever práticas institucionais. “Enquanto o processo for usado para silenciar ou fragilizar a vítima, estaremos falhando na prevenção. Proteger a vida das mulheres exige decisões responsáveis, escuta qualificada e coragem para rever leis e práticas que produzem mais violência do que proteção”, conclui.
A denúncia precoce salva vidas. Não é preciso esperar a agressão física para buscar ajuda.
— Victória Araújo Acosta, advogada especialista em direito de família e violência doméstica
