Em ritmo de Carnaval, o Instituto Doméstica Legal lança a marchinha “Doméstica não tem PIS, não”, com crítica social sobre a exclusão histórica das trabalhadoras domésticas do Abono Salarial do PIS. O objetivo é cobrar providências do presidente Lula e do Congresso Nacional. A campanha, inspirada em um clássico de 1953, utiliza a sátira para denunciar a negação de direitos a uma categoria composta majoritariamente por mulheres negras, dez anos após a Lei das Domésticas. Para participar, basta acessar www.domesticalegal.org.br.
Tramitação do projeto de lei
Já se passaram três anos de espera. Em 24 de abril de 2023, o Instituto Doméstica Legal (IDL) protocolou no Senado Federal a Sugestão de Projeto de Lei 4/2023, que originou o PLP 147/2023. O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 7 de julho de 2023, e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 18 de outubro de 2023, ambas sob relatoria do senador Paulo Paim. Em 19 de outubro de 2023, seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde está aguardando votação, apesar de já existir, desde 12 de setembro de 2025, o relatório favorável da senadora Professora Dorinha.
Na Câmara, onde o IDL deu entrada na Comissão de Legislação Participativa – CLP, em 27 de março de 2023, com a Sugestão de Projeto Lei 2/2023 (que originou o Projeto de Lei 2902/2023), a situação é ainda mais complexa. De acordo com Mario Avelino, o projeto foi apensado a outros que estão parados desde 2003, o que significa que foi praticamente engavetado, também devido à pressão do governo.
Cobranças ao governo
Em 2023, o Instituto Doméstica Legal solicitou ao Presidente Lula a edição de uma Medida Provisória. O último ofício foi encaminhado em 28 de dezembro de 2025, mas as respostas dos ministérios foram consideradas evasivas. Avelino enfatiza que, enquanto isso, a única categoria do país majoritariamente negra e feminina permanece sem o direito ao abono.
Além disso, segundo Mario Avelino, a campanha ganha ainda mais força com a recente decisão unânime do STF (18 de dezembro de 2025), que reconheceu o estado de racismo estrutural no Governo Federal e nos poderes Legislativo e Judiciário, e estabeleceu o prazo de um ano para a implementação de ações concretas.
Há pouco tempo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência do racismo estrutural no país. Por unanimidade, os ministros concordaram que há violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil e determinaram a adoção de providências para superar o quadro. Negar o PIS a quem ganha salário mínimo é manter a lógica da Casa Grande. Se o Congresso é lento e submisso ao orçamento, o Presidente Lula tem a caneta na mão. Ele pode editar uma Medida Provisória (MP) agora e resolver isso num estalar de dedos, cumprindo a ordem do Supremo.
— Mario Avelino, Instituto Doméstica Legal
