O Paraná fortalece a conservação para as próximas gerações com a criação de cerca de 340 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Apoiado pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP), o fortalecimento das RPPNs tem ampliado a proteção ambiental no litoral paranaense e reforçado o papel da iniciativa privada na conservação da biodiversidade. No Dia Nacional das RPPNs, o estado se destaca com 339 reservas privadas, somando mais de 56 mil hectares de áreas protegidas.
O que são RPPNs?
Criadas de forma voluntária por proprietários de áreas rurais ou urbanas, as RPPNs estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e têm como principal característica a proteção ambiental em caráter permanente. As RPPNs são áreas de domínio privado gravadas com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
Uma RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação, área legalmente protegida pela lei, criada pela iniciativa privada. Uma vez que você transforma uma área em RPPN, você não volta mais atrás, é para sempre.
— Anne Zugman, bióloga e coordenadora de projetos do Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Segundo a bióloga, mesmo em casos de venda ou herança, a área segue protegida. “Se um dia o proprietário ou seus herdeiros quiserem vender a propriedade, ela será vendida com a RPPN dentro. Ela vai continuar sendo uma reserva”, afirma.
No Paraná, dados do Instituto Água e Terra (IAT), atualizados em novembro de 2025, indicam que essas áreas estão distribuídas entre as esferas estadual, federal e municipal, com predominância das reservas estaduais, responsáveis pela maior parte da área protegida no estado.
RPPNs no litoral paranaense
No litoral paranaense, as RPPNs federais e estaduais também exercem papel estratégico para a conservação da Mata Atlântica e dos ecossistemas associados ao Lagamar Paranaense. Entre elas estão a RPPN Salto Morato e a RPPN Reserva Ecológica Sebuí, localizadas em Guaraqueçaba (PR), além da RPPN Perna do Pirata, da RPPN Graciosa, da RPPN Etambóia e da RPPN Sítio do Bananal, em Morretes (PR), Reserva Guaricica e RPPN Encantadas em Antonina (PR) e da RPPN Encontro das Águas, em Paranaguá (PR).
Regras e benefícios das RPPNs
Embora estejam classificadas como unidades de uso sustentável, as RPPNs possuem regras de manejo bastante restritivas, semelhantes às de áreas de proteção integral. “As RPPNs estão dentro da categoria de uso sustentável, porém o manejo delas é como se fosse de um parque nacional, de proteção integral. Não pode ter qualquer tipo de interferência, produção e uso direto dos recursos naturais”, explica Anne.
De acordo com a legislação, nessas áreas são permitidas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, desde que previstas em plano de manejo, além de infraestruturas de apoio compatíveis com a conservação.
Uma vez transformada em RPPN, a área pode ser utilizada para pesquisa, turismo e atividades educativas. Pode ter infraestrutura para atender o turismo, mas não pode ter produção, nem criação de abelhas, nem viveiro de mudas, por exemplo.
Além de ampliarem as áreas protegidas no país, as RPPNs possibilitam a participação direta da iniciativa privada no esforço nacional de proteção ambiental, que desempenham papel de grande importância na conservação da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do Brasil. “O que temos de Mata Atlântica, aqueles 12% que sobraram, estão em Unidades de Conservação ou em propriedades particulares. As RPPNs ajudam a conectar esses fragmentos, formando corredores ecológicos entre grandes áreas protegidas”, destaca Anne.
No âmbito local, as reservas também geram benefícios socioeconômicos. Quando abertas à visitação, fortalecem o turismo de natureza, estimulam a economia local e contribuem para o aumento da arrecadação municipal por meio de instrumentos como o ICMS Ecológico, que considera a existência e o grau de implementação das Unidades de Conservação nos municípios.
Projetos no litoral do Paraná impulsionam as RPPNs
No litoral do Paraná, a criação e a implementação de RPPNs têm sido impulsionadas por projetos apoiados pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná. Criado em 2021, o Programa promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais.
Entre as iniciativas apoiadas estão os projetos Reservas Particulares do Lagamar Paranaense – Fase I e Fase II, executados pelo Mater Natura. Na Fase I, o projeto teve como foco a implementação e a proteção de três RPPNs: a RPPN Encantadas, em Antonina (PR), a RPPN Encontro das Águas, em Paranaguá, e a RPPN Graciosa, em Morretes. Juntas, essas áreas somam pouco mais de 50 hectares de Mata Atlântica protegidos em caráter perpétuo, contribuindo para a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados.
A primeira fase do projeto atuou no apoio técnico para a consolidação das reservas, com subsídio à elaboração e ao ordenamento de seus principais instrumentos de gestão, como o plano de manejo e o manual operacional. A proteção das áreas também foi ampliada por meio da instalação de sinalização demarcatória e placas informativas nos limites das reservas, com o objetivo de dar visibilidade às Unidades de Conservação e orientar o público sobre sua existência e importância ambiental.
Já a Fase II do projeto está ampliando o escopo das ações por meio da criação de uma nova RPPN federal em Morretes e do apoio à consolidação da RPPN Encontro das Águas. Ambas as áreas integram o Mosaico de Áreas Protegidas do Lagamar, região considerada de alta prioridade para a conservação da biodiversidade.
A criação da nova reserva segue o roteiro estabelecido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a formalização de unidades federais e prevê a proteção de cerca de 16,8 hectares localizados entre o Parque Estadual Pico do Marumbi e a RPPN Graciosa.
O fortalecimento da RPPN Encontro das Águas, por sua vez, inclui melhorias na infraestrutura de proteção e gestão da área, como a recuperação de estrada e ponte de acesso, a construção de uma casa para guarda-parque e a implantação de um complexo arquitetônico voltado à pesquisa científica, ao monitoramento ambiental e ao uso público.
Com duração prevista de 18 meses, o projeto busca ampliar a proteção dessas áreas frente a pressões como caça, extração vegetal e descarte irregular de resíduos, além de fortalecer as atividades de conservação e pesquisa já desenvolvidas na região.
Nosso trabalho é orientar os proprietários, elaborar planos de manejo e apoiar a estruturação das áreas.
Ainda de acordo com a coordenadora do Mater Natura, na primeira fase dos projetos apoiados pelo Programa, três RPPNs receberam instrumentos de gestão. Nas etapas seguintes, além da implementação de infraestrutura, novas reservas passaram a integrar o processo de criação no Lagamar Paranaense. A intenção é que o projeto se consolide como um programa contínuo de apoio à criação e implementação de RPPNs no litoral do Paraná.
Desafios e a importância do apoio
Apesar dos avanços, a criação de RPPNs ainda enfrenta desafios no Brasil, especialmente relacionados à falta de incentivos econômicos e fiscais e aos custos iniciais do processo, como regularização fundiária, georreferenciamento e elaboração de documentos técnicos. “O principal desafio ainda é o incentivo econômico e fiscal. Muitos proprietários têm vontade de conservar, mas não têm recurso para criar ou implementar uma RPPN. E desta forma o apoio do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná é tão importante”, avalia a bióloga.
Ela também destaca a necessidade de maior envolvimento do setor privado. “A iniciativa privada ainda participa pouco da conservação da biodiversidade no Brasil, tanto pessoas físicas quanto empresas, que também podem criar RPPNs jurídicas”.
Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná
Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense. Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após o vazamento de óleo ocorrido em 2001, o Programa transformou um passivo ambiental em investimento histórico em conservação: serão mais de R$ 110 milhões destinados a iniciativas estratégicas ao longo de dez anos.
A governança do Programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), supervisionados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná. A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Para saber mais, acesse www.biodiversidadelitoralpr.com.br.
