As novas regras do Pix, implementadas pelo Banco Central do Brasil, estão transformando o cenário das fraudes financeiras. Após a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o sistema promete ampliar o rastreamento de recursos, acelerar bloqueios e aumentar as chances de recuperação em casos de golpes.
O que muda com as novas regras do Pix?
A atualização do MED permite rastrear o dinheiro mesmo após transferências entre contas. Além disso, autoriza bloqueios mais rápidos de valores e contas suspeitas. Na prática, o tempo de resposta dos bancos é reduzido, aumentando as chances de devolução dos recursos desviados.
Para a advogada Débora Farias, sócia da área consumerista e bancária do Duarte Tonetti Advogados, as mudanças representam uma inflexão importante. “O Banco Central deixa claro que a resposta aos golpes não pode ser apenas reativa. Os bancos passam a ter deveres mais claros de monitoramento, bloqueio e apuração, o que impacta diretamente a análise de responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente”, explica.
Prazos menores para análise e devolução
Outro ponto relevante é a redução dos prazos para análise e eventual devolução dos valores. Antes, processos de contestação podiam se arrastar por semanas ou meses. Agora, o novo modelo prevê etapas mais curtas e padronizadas. Isso traz mais previsibilidade para consumidores e empresas que utilizam o Pix como meio de pagamento.
Atenção ao agir em caso de fraude
Apesar do avanço, a especialista alerta que a recuperação do dinheiro não é automática. “O cliente precisa agir rapidamente, comunicar o banco assim que identificar a fraude e seguir os procedimentos exigidos. Há situações em que a regra não se aplica, especialmente quando não há indícios de fraude ou quando o próprio usuário contribui para o golpe”, ressalta Débora.
Além disso, é importante ressaltar que as novas normas tendem a intensificar o debate sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Isso se aplica, principalmente, em casos de falhas de segurança, ausência de mecanismos preventivos ou demora na adoção de medidas de bloqueio.
Essas regras fortalecem a posição do consumidor, mas também exigem mais cuidado das empresas e dos usuários, que precisam conhecer seus direitos e deveres.
— Débora Farias, sócia da área consumerista e bancária do Duarte Tonetti Advogados
A discussão ganha ainda mais relevância no cenário atual, onde o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento no país. Utilizado tanto por pessoas físicas quanto por empresas, essa popularização aumenta a exposição a fraudes e disputas judiciais.
