Febrafisco rebate notícias sobre PLP 108/2024 e ‘trens da alegria’

A Febrafisco (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma nota de repúdio contra matérias que considera tendenciosas e desinformativas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. A federação, em especial, critica a forma como as emendas propostas foram caracterizadas, como “trens da alegria”.

Emendas visam impedir criação de casta privilegiada

De acordo com a Febrafisco, as reportagens sobre o tema apresentam uma narrativa distorcida dos fatos. A entidade alega que a terminologia utilizada é pejorativa e sensacionalista, omitindo o real propósito das emendas 523 e 524 sugeridas ao PLP 108/2024.

O objetivo central dessas emendas, segundo a federação, é impedir a criação de uma casta privilegiada dentro da administração tributária brasileira. A Febrafisco afirma que o parágrafo único do Art. 209 foi inserido no texto sem debate ou apresentação de emenda parlamentar. Esse parágrafo define como “autoridade fiscal o servidor efetivo das carreiras da administração tributária com competência para fiscalização e lançamento de tributos”.

Diante disso, a Febrafisco apresentou emendas para corrigir o dispositivo, visando evitar a apropriação indevida de atribuições e a criação de um poder paralelo na república.

Defesa da igualdade no serviço público

A Emenda 523 busca impedir que o Código Tributário Nacional (CTN) permita a criação de uma casta de servidores com poderes superiores aos das administrações tributárias dos três níveis de entes federados. Já a Emenda 524 impede a inserção no CTN de uma definição que criaria uma categoria superior de funcionários públicos.

A entidade enfatiza que ambas as emendas são medidas democráticas para manter a igualdade no serviço público e nas atribuições no âmbito das administrações tributárias, não de cargos específicos.

Além disso, a Febrafisco acusa grupos interessados na criação dessa “casta privilegiada” de utilizarem a mídia para distorcer o debate, apresentando como “trens da alegria” o que, na verdade, é uma defesa da manutenção das prerrogativas das administrações tributárias. Segundo a federação, esses grupos buscam impedir a transparência para determinados cargos, que pretendem ser considerados os próprios órgãos.

Posicionamento da Febrafisco

A Febrafisco expressa seu repúdio ao uso de informações descontextualizadas para enganar e prejudicar a sociedade brasileira. Para a entidade, a democracia brasileira merece um debate sério, técnico e transparente sobre questões tributárias, e não campanhas de desinformação movidas por interesses particulares.

Esta nota reflete a posição de cidadãos comprometidos com a verdade e a transparência no debate público.

— Febrafisco

A Febrafisco define-se como uma federação de âmbito nacional que congrega as entidades sindicais das categorias integrantes de Carreiras Típicas de Estado da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal.