Arbitragem: Rota Segura para Portos Brasileiros

Os portos são a porta de entrada e saída da economia brasileira. Mais de 90% do comércio exterior do país passa pelos terminais marítimos, que concentram investimentos privados bilionários em arrendamentos, infraestrutura logística e operações de longo prazo.

Disputas no Setor Portuário: Um Cenário Inevitável

Nesse ambiente, disputas são inevitáveis. Atrasos em operações, indenizações por demurrage, conflitos em contratos de afretamento, responsabilidades ambientais e discussões sobre bens reversíveis são apenas alguns exemplos de litígios recorrentes.

Quando levados ao Judiciário, esses litígios enfrentam obstáculos estruturais: excesso de formalismo, prazos que se arrastam por anos e dificuldade de lidar com questões técnicas altamente especializadas. Essa morosidade gera insegurança, compromete financiamentos e pode paralisar operações logísticas de enorme relevância econômica.

Arbitragem como Solução Eficaz

A arbitragem se mostra o caminho natural para o setor portuário. Além da celeridade, permite que árbitros com expertise em direito marítimo e infraestrutura decidam questões complexas com base em padrões internacionais de comércio. É o que já se verifica em disputas reais no Brasil, onde concessionárias e arrendatárias recorreram à arbitragem para garantir indenizações por investimentos não amortizados, reequilíbrios em contratos impactados por crises cambiais ou ainda compensações decorrentes de atrasos operacionais.

Ao preservar a continuidade do serviço e proteger os ativos investidos, a arbitragem fortalece a segurança jurídica indispensável para atrair novos aportes ao setor.

O Futuro da Arbitragem nos Portos

O futuro aponta para a ampliação desse movimento. Questões de ESG, como a responsabilidade ambiental em áreas portuárias, já começam a ser debatidas em arbitragens. Além disso, a tendência é que a utilização da arbitragem se expanda para outras áreas do setor.

Projeto de Lei 733/2025: Modernização do Marco Regulatório

Nesse cenário, merece destaque o Projeto de Lei nº 733/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que busca modernizar o marco regulatório dos portos brasileiros. Entre outros pontos, o PL reforça a segurança jurídica dos contratos de arrendamento e amplia mecanismos de resolução de controvérsias, reconhecendo expressamente a arbitragem como instrumento adequado para tratar de litígios patrimoniais no setor. No entanto, é importante acompanhar de perto a tramitação do projeto para garantir que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz.

A proposta é relevante porque sinaliza ao mercado que o Brasil pretende alinhar-se às melhores práticas internacionais, garantindo previsibilidade para investidores e maior eficiência na solução de disputas que, de outra forma, poderiam paralisar operações portuárias estratégicas.

Vantagem Competitiva

Para os investidores do setor portuário, a mensagem é clara: cláusulas arbitrais bem estruturadas não são apenas um detalhe contratual, mas uma vantagem competitiva. Elas garantem previsibilidade, permitem a resolução de conflitos de forma técnica e ágil e asseguram a proteção de investimentos em um setor vital para a economia nacional. Em um mercado cada vez mais globalizado, adotar a arbitragem como rota preferencial é escolher o caminho da eficiência, da confiança e do crescimento sustentável.